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Fim do imposto

Governo é derrotado na CPMF, mas consegue salvar a DRU

O governo não conseguiu passar dos 45 votos favoráveis à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como previa a oposição. Assim, após uma sessão que durou quase 8 horas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu derrotado, já no início desta quinta-feira (13/12), na polêmica questão do chamado “imposto do cheque”. Obteve, no entanto, sucesso em manobra para salvar a medida que desvincula receitas da União. A reportagem é do portal Estadão.

O lance final das árduas negociações com a oposição tucana foi insuficiente. Aproximadamente duas horas antes da votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorrogava o tributo criado no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, o presidente Lula encaminhou mensagem endossando proposta ministerial de destinação de parcela maior da CPMF à saúde.

Para a oposição, era tarde demais. Uma tentativa da base governista de adiar mais uma vez a votação fracassou, e a PEC foi votada, fatiada, no início da madrugada. Com quorum de 79 senadores, o artigo 2 da PEC — o que tratava da prorrogação da CPMF —- foi derrubado. O governo precisava de 49 votos, perdeu por quatro. A oposição conseguiu 34 votos.

Em seguida, foram votados em conjunto os artigos 1 e 3, que tratavam da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Nesse caso, como havia sido combinado à tarde, a base governista e a oposição liberaram suas bancadas e o instrumento que dá flexibilidade ao governo no manejo das receitas da União foi mantido por 60 votos a favor e 18 contra. Um senador deixou de votar.

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é importante ferramenta para assegurar o superávit fiscal. “Depois da derrota pedagógica da CPMF, o governo também tem o direito de sobreviver”, afirmou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). “Voto pela DRU. É um gesto de boa vontade”, disse.

A oposição, que teve o domínio do campo de negociação nas 48 horas que antecederam à votação, ainda buscou mostrar que derrubar a DRU significaria liberar recursos para o social, o que anularia parte do impacto negativo da suspensão da cobrança da CPMF. O segundo turno da votação da PEC está previsto para dia 20.

O dia no Senado foi de ansiedade e desnorteamento. A expectativa com a formalização de uma proposta do Planalto de redirecionamento de recursos da CPMF para a saúde foi o elemento que movimentou parlamentares e jornalistas. Apenas à noite, com a sessão já em andamento, o governo confirmou a informação de que uma carta seria encaminhada aos senadores.

Em função da proposta, agora formal, como cobrava o PSDB, criou-se o momento de maior tumulto da sessão. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), mesmo derrotado na eleição para a presidência do Senado, saiu em defesa da proposta da base do governo de levar a votação para o dia seguinte. A reação do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), foi áspera.

Retomado o andamento da sessão, somente após uma hora da manhã o novo presidente da Casa, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), abriu o painel para votação. A derrota não surpreendeu.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), da base governista, admitiu que o Planalto deveria ter feito a negociação mais cedo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2007, 9h06

Comentários de leitores

5 comentários

A aprovação da DRU não foi vitória do governo,...

Augusto J. S. Feitoza (Estudante de Direito)

A aprovação da DRU não foi vitória do governo, foi, sim, vitória dos banqueiros. Os diletos senadores, por questões óbvias, arriscam-se a prejudicar ao povo; aos banqueiros, porém, nem pensar. Afinal, as campanhas eleitorais estão ficando muito caras e esta "perseguição" da Polícia Federal aos detratores das verbas públicas não deixa sobrar recursos para os futuros pleitos.

Arthur Virgílio, além da auto-destruição de sua...

Comentarista (Outros)

Arthur Virgílio, além da auto-destruição de sua "carreira" dentro do PSDB (há notícias de que Serra e Aécio querem escalpelá-lo), levou sua trupe insana ao suicídio coletivo, pois tudo (absolutamente tudo) o que der errado nesse país a partir de agora, será imputado a eles pelo Lulinha... E sempre vale a pena lembrar que, ao menos aparentemente, o povo confia e acredita no Lulinha (na última pesquisa de popularidade, por exemplo, foi apontado um crescimento de 3% entre os brasileiros que acham seu governo bom ou ótimo, o que, comparado à morbidez política do velho falastrão gagá no mesmo período, torna o atual presidente um dos presidentes mais populares do país desde a proclamação da república). Por outro lado, na votação da DRU, o líder tucano "liberou" a bancada, mostrando, obviamente, que banqueiro não se "peita" e nem se prejudica. Por essas e outras é que, infelizmente, se hover referendo popular a respeito de um eventual terceiro mandato presidencial, é forçoso admitir que o mesmo seria aprovado sem muito esforço (basta que os mais de 50% dos eleitores que atualmente consideram o governo bom ou ótimo votem "sim" para que a tragédia seja consumada). Por essas e outras é que o Lulinha vive rindo à toa, pois, com uma oposição dessas, ele nem precisa de ir ao circo para se divertir. Em tempo, vale lembrar que, segundo últimas notícias a respeito e como "compensação" do fim da CPMF, já a partir do próximo ano serão reajustadas as alíquotas do IOF, do IPI, da CSLL e dos tributos que incidem sobre as operações de comércio (importação e exportação). Tais aumentos, frise-se, não dependem de autorização do Congresso Nacional. E mais: Por serem considerados "impostos de ricos", o povão vai rir e continuar acreditando e votando no Lula!

Parcela maior para a saúde?????????????? É L...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Parcela maior para a saúde?????????????? É Lula, espero que a partir de agora comece a sua queda. A saúde no Brasil está na UTI faz tempo. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

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