Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Política suprema

Deputados pedem no STF instalação de CPI sobre morte de índios

Os deputados federais Sebastião Madeira (PSDB-MA) e Waldir Neves (PSDB-MS) entraram com pedido de Mandando de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, para garantir a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela morte de crianças indígenas por subnutrição de 2005 a 2007.

Segundo a defesa, o presidente da Câmara dos Deputados reconheceu a necessidade de criação da CPI e, em 15 de outubro deste ano, designou deputados indicados pelas respectivas lideranças partidárias para compô-la, convocando inclusive uma reunião para a instalação e eleição do respectivo presidente. Porém, segundo os parlamentares, “a reunião ainda não aconteceu e nenhuma providência foi tomada pela Mesa da Casa para a efetiva instalação da comissão”.

Sebastião Madeira e Waldir Neves ressaltam, que a autoridade competente para a marcação da reunião de instalação de CPI é o presidente da Casa. “Não instalar a CPI que ele próprio reconheceu necessária resulta em comprometer a própria democracia”, afirmam na ação. Para os deputados, os requisitos necessários e suficientes para a instalação da CPI foram cumpridos. “Os impetrantes têm direito a concorrer a uma das vagas da CPI, todavia, não podem exercê-lo em virtude do descaso da Mesa da Câmara dos Deputados sobre o assunto”, salientam os advogados dos parlamentares.

Assim, eles pretendem que seja determinada pelo STF a imediata instalação e o efetivo funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes.

MS 27.053

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2007, 10h47

Comentários de leitores

1 comentário

Os deputados investigam as prováveis causas da...

Gilvandi de Almeida Costa (Estudante de Direito)

Os deputados investigam as prováveis causas da morte de pessoas. Se a função dos deputados passa a ser investigar a causa de morte de pessoas, qual será a específica funnão da polícia? Já sabemos que depois da CPI haverá a festa da pizza. A inabilidade dos deputados não é desconhecida de nenhum braseiro, mas os sr. parlamentares insistem ... em aparecer de bom moço.

Comentários encerrados em 21/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.