CCJ da Câmara aprova projeto que restringe “estrangeirismo”

Comerciantes que costumam usar expressões como delivery ou 50% off devem se preparar para substituir os letreiros. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (13/12), um Projeto de Lei que restringe o uso de palavras estrangeiras em mensagens dirigidas ao público.

As palavras estrangeiras devem vir acompanhadas pelos sinônimos em português, com igual destaque, diz o projeto. O PL ainda tem de passar pelo Plenário da Câmara e pelo presidente da República. Se aprovado, o prazo para se adequar à lei será de 90 dias.

O texto aprovado se refere ao substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1.676/99, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O PL original havia sido aprovado pela CCJ em março de 2001, quando foi encaminhada ao Senado, que propôs o substitutivo em junho de 2003.

No caso de documentos da administração pública, o uso de expressões estrangeiras é proibido, diz o projeto. A punição para os infratores ainda não foi definida. No caso dos meios de comunicação impressos, ele estabelece a utilização da versão aportuguesada de expressões.