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CCJ da Câmara aprova projeto que restringe “estrangeirismo”

Comerciantes que costumam usar expressões como delivery ou 50% off devem se preparar para substituir os letreiros. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (13/12), um Projeto de Lei que restringe o uso de palavras estrangeiras em mensagens dirigidas ao público.

As palavras estrangeiras devem vir acompanhadas pelos sinônimos em português, com igual destaque, diz o projeto. O PL ainda tem de passar pelo Plenário da Câmara e pelo presidente da República. Se aprovado, o prazo para se adequar à lei será de 90 dias.

O texto aprovado se refere ao substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1.676/99, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O PL original havia sido aprovado pela CCJ em março de 2001, quando foi encaminhada ao Senado, que propôs o substitutivo em junho de 2003.

No caso de documentos da administração pública, o uso de expressões estrangeiras é proibido, diz o projeto. A punição para os infratores ainda não foi definida. No caso dos meios de comunicação impressos, ele estabelece a utilização da versão aportuguesada de expressões.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2007, 21h04

Comentários de leitores

3 comentários

ai, ai e falam em globalização! Será que faltou...

futuka (Consultor)

ai, ai e falam em globalização! Será que faltou assunto para tratarem ou será que tem "assunto pessoal" envolvido(?) Não entendi..vejam a nossa história e sua colonização.

O mundo desabando e os deputados tentando revog...

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O mundo desabando e os deputados tentando revogar a lei da gravidade. É impressionante. E ainda tem gente que se orgulha de ser brasileiro.

E, como fica a punição da Internet e tudo o que...

Rose Cervini (Advogado Autônomo)

E, como fica a punição da Internet e tudo o que ela traz? E como ficam a "PIZZA", o "CANELONI", o "GNOCCHI" o "MINESTRONI", o "BAND-AID", he! he! he!... Por que não se preocuparem em melhorar o ensino da língua pátria? Por que não gastar melhor o tempo deles votando: - as reformas tributária, política e a taxação das grandes fortunas; - a implantação com baixo custo da captação de energia produzida pelo lixo, pelo vento e pelo sol; -da desalinização da água do mar e a perfuração de poços artesianos no nordeste, sem precisar desviar rio nenhum; -o desassoreamento do Rio São Francisco, o aumento da malha ferroviária e pluvial em todo território nacional; -a obrigatoriedade do recolhimento de materiais recicláveis por todos os municípios, bem como o uso de produtos reciclados em todo território nacional pela indústria, comércio e serviços; -a captação e tratamento do esgoto; -o assentamento regulamentado da população carente que vive nas zonas urbanas; -a co-parceria no atendimento à saúde do país, obviamente com a administração privatizada, para que houvesse maior transparência na utilização dos recursos. Pois é, dá muito trabalho, requer pesquisa de campo , estudo, capacidade e vontade política!

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