TJ paulista abre uma vaga do quinto constitucional

Os advogados interessados em concorrer a uma vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça de São Paulo têm até o dia 14 de janeiro de 2008 para se inscrever. Na segunda-feira (10/12), a OAB-SP publicou o edital de convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e na Folha de S. Paulo.

As inscrições começam no dia 26 de dezembro. O pedido de inscrição deve ser feito pessoalmente, na sede da OAB-SP, no centro de São Paulo.

Para concorrer, o advogado deve ter no mínimo dez anos de exercício da profissão e comprovar que nesse período praticou ao menos cinco atos privativos da classe.

O candidato também deve apresentar o currículo com sua assinatura, um termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa e a certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional.

Leia o edital:

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 4/2007

Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB SP, tendo em vista os termos de ofício do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz saber a todos(as) os(as) advogados(as) que estão abertas as inscrições para uma vaga no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reservada ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados, devendo os pretendentes atenderem, para fins de inscrição, aos requisitos do artigo 6º do Provimento nº 102/2004, do Egrégio Conselho Federal da OAB, que dispõe: “O pedido de inscrição será instruído com os seguintes documentos:

a) comprovação de que o candidato, em cada um dos 10 (dez) anos de exercício profissional (art. 5º), praticou, no mínimo, 5 (cinco) atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga, seja através de certidões expedidas pelas respectivas serventias ou secretarias judiciais, das quais devem constar os números dos autos e os atos praticados, seja através de cópias de peças processuais subscritas pelo candidato, devidamente protocolizadas, ou de termos de audiências dos quais conste a sua presença;

b) em caso de atividade profissional de consultoria, assessoria e direção jurídicas (inciso II, artigo 1º, Lei 8.906/94), a prova do exercício será feita com a apresentação de cópias de pareceres exarados, de contrato de trabalho onde conste tal função ou de ato de designação para direção jurídica ou de contrato para prestação de serviços de assessoria ou consultoria;

c) curriculum vitae, assinado pelo candidato, dele constando o endereço completo para correspondência e data de nascimento, cuja comprovação dos dados lançados poderá ser exigida pela Diretoria do Conselho competente para a apreciação do pedido de inscrição;

d) termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive, de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo;

e) certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária e, se for o caso, pelo Conselho Seccional no qual mantém o candidato sua inscrição principal, e, se também existente inscrição suplementar, certidão correspondente expedida pelo respectivo Conselho Seccional, delas constando, ainda, as datas das inscrições respectivas, bem como o histórico de impedimentos e licenças, se existentes”.

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 10 de dezembro de 2007, e no jornal “Folha de S.Paulo”. A abertura das inscrições deverá efetivar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do edital na imprensa oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias, nos termos do § 1º, do artigo 2º, do Provimento nº 102/2004.

As inscrições deverão ser feitas na sede da OAB-SP, na Praça da Sé, 385 – 9º andar, e os advogados com inscrições deferidas nas vagas referentes aos Editais nº 2 e nº 3/2007 poderão se inscrever com simples requerimento.

São Paulo, 10 de dezembro de 2007.

Luiz Flávio Borges D’UrsoPresidente

EDITAL PUBLICADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, PÁGINAS 42 E 43, E NO JORNAL FOLHA DE S.PAULO, PÁGINA A-16.

PRAZO PARA INSCRIÇÃO: DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 A 14 DE JANEIRO DE 2008.