Férias forenses

STJ suspende prazos processuais a partir de 20 de dezembro

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12 de dezembro de 2007, 12h59

A partir da próxima quinta-feira (20/12) até o dia 1º de fevereiro de 2008, todos os prazos processuais estão suspensos no Superior Tribunal de Justiça. A determinação consta na Portaria 178, de 10 de dezembro de 2007, assinada pelo diretor-geral do STJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos, e que será publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (13/12).

O ano judicante começa com uma sessão da Corte Especial do tribunal, no dia1º de fevereiro, a partir das 14h. A Corte Especial é o órgão julgador mais importante do STJ.

Compõem o órgão o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho; o vice-presidente, ministro Francisco Peçanha Martins; o corregedor-nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha; o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp; além dos seis ministros mais antigos de cada uma das três Seções em que se divide o STJ.

As férias forenses são regulamentadas pelo Regimento Interno do STJ e pela Lei Complementar 35, de 1979.

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