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À espera da liberdade

STF adia julgamento de liberdade de namorada de membro do PCC

A namorada de um dos membros da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital, Katiane dos Santos, teve o julgamento de seu pedido de Habeas Corpus suspenso no Supremo Tribunal Federal. O pedido de vista foi do ministro Cezar Peluso.

Katiane requer o relaxamento de sua prisão preventiva, pedido já negado desde a primeira instância do Paraná até o Superior Tribunal de Justiça. Katiane foi presa em flagrante guardando armas de fogo. É acusada, também, de formação de quadrilha e de ter ocultado dois supostos criminosos.

O relator do processo no Supremo, ministro Celso de Mello, argumentou que tanto a ordem de prisão cautelar quanto a denegação do pedido de relaxamento dessa prisão carecem de fundamentos sólidos que justifiquem a manutenção de Katiane em regime de prisão preventiva.

Segundo ele, a juíza que decretou a prisão e negou o pedido de soltura baseou-se mais na atuação do PCC do que propriamente na de Katiane. Tratam-se, segundo Celso de Mello, de “elementos insuficientes, desprovidos da necessária fundamentação" para mantê-la presa. Por isso, ele acolheu o pedido de HC e concedeu a liberdade provisória, determinando à Justiça de primeira instância que a colocasse em liberdade imediatamente, se ainda estiver presa.

“A excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de não culpabilidade, insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se admitindo nos casos legais de sua necessidade, quando certas a autoria e a existência do crime (Código de Processo Penal, artigo 312)”, afirmou o ministro Celso de Mello, ao conceder a liberdade provisória.

Ao formular seu pedido de vista, o ministro Cezar Peluso disse que tem aceito o argumento da preservação da ordem pública como fundamento da prisão preventiva, quando se trata de pessoa acusada de integrar quadrilha.

HC 90.313

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2007, 13h01

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