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Passou no Congresso

Congresso dos EUA aprova redução de pena para crime de tráfico

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A Comissão de Sentenças do Congresso dos Estados Unidos votou, no final da tarde de terça-feira (11/12), pela redução retroativa de pena para crimes que envolvam tráfico de cocaína e de crack. Segundo o jornal The New York Times, a decisão pode alterar a vida penitenciária de 19,5 mil detentos.

A decisão está na contramão da tendência do governo George Bush, que defende penas rigorosas. Ela passa a valer a partir de 3 de março de 2008. Mas os ajustes serão feitos caso a caso e, portanto, a liberação dos quase 20 mil detentos pode ainda demorar.

Analistas dizem que a decisão é fruto de uma política equivocada de combate às drogas, adotada a partir da metade dos anos 80. Como resultado, segundo eles, de todos os acusados de tráfico de cocaína e crack mais de 85% são negros. Os dados teriam feito com que as minorias dos EUA “perdessem a confiança num sistema judicial socialmente mais justo”.

Espera-se que, com a nova medida, pelo menos 2,5 mil detentos ganhem as ruas num prazo de um ano. E mais: que a média de condenação para tais crimes passe a ser de 27 meses de detenção.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2007, 9h12

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