Ministro do STJ lança livro sobre processo de execução

O processo de execução civil está mais eficiente e menos burocrático graças às reformas introduzidas pela Lei 11.382/2006. Esta é a avaliação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. O assunto é tema do seu 12º livro, que chama O Novo Processo de Execução. A obra será lançada nesta quarta-feira (12/12), às 18h, no STJ.

Para Fux, a reforma acabou com a dualidade no processo que, antes, se dividia em processo de sentença e de execução. “Hoje podemos dizer que a sentença é auto-executável. O juiz profere a sentença e ela já é efetiva”, comenta.

O livro destaca outros pontos positivos como, por exemplo, a execução de títulos extrajudiciais que, segundo o ministro, teve uma significativa melhora; a inclusão de bens passíveis de penhora, como a poupança, títulos e faturamento de empresas e o fato de o credor não ter que aguardar a venda do bem para ser ressarcido.

O ministro critica, porém, o veto na Lei 11.382, referente ao bem de família. Para o magistrado, isso gera situações absurdas, como um devedor morar numa mansão que é impenhorável por ser bem de família.

O livro A Reforma do Processo Civil tem 600 páginas e começou a ser escrito em janeiro deste ano, como uma homenagem ao seu pai, o advogado Mendel Wolf Fux. Mendel morreu no último mês de maio e, por isso, o autor fez questão de terminar o livro ainda este ano.

No livro, o ministro assina a seguinte declaração: “Ao amigo da primeira hora e saudoso pai, Mendel Wolf Fux (in memorim), cujo exemplo de honradez e perseverança ilumina os meus sonhos e estimula os meus devaneios.”