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Sentença auto-executável

Ministro do STJ lança livro sobre processo de execução

O processo de execução civil está mais eficiente e menos burocrático graças às reformas introduzidas pela Lei 11.382/2006. Esta é a avaliação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. O assunto é tema do seu 12º livro, que chama O Novo Processo de Execução. A obra será lançada nesta quarta-feira (12/12), às 18h, no STJ.

Para Fux, a reforma acabou com a dualidade no processo que, antes, se dividia em processo de sentença e de execução. “Hoje podemos dizer que a sentença é auto-executável. O juiz profere a sentença e ela já é efetiva”, comenta.

O livro destaca outros pontos positivos como, por exemplo, a execução de títulos extrajudiciais que, segundo o ministro, teve uma significativa melhora; a inclusão de bens passíveis de penhora, como a poupança, títulos e faturamento de empresas e o fato de o credor não ter que aguardar a venda do bem para ser ressarcido.

O ministro critica, porém, o veto na Lei 11.382, referente ao bem de família. Para o magistrado, isso gera situações absurdas, como um devedor morar numa mansão que é impenhorável por ser bem de família.

O livro A Reforma do Processo Civil tem 600 páginas e começou a ser escrito em janeiro deste ano, como uma homenagem ao seu pai, o advogado Mendel Wolf Fux. Mendel morreu no último mês de maio e, por isso, o autor fez questão de terminar o livro ainda este ano.

No livro, o ministro assina a seguinte declaração: “Ao amigo da primeira hora e saudoso pai, Mendel Wolf Fux (in memorim), cujo exemplo de honradez e perseverança ilumina os meus sonhos e estimula os meus devaneios.”

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2007, 12h13

Comentários de leitores

3 comentários

Concordo com Guilherme. Será esse um dos motivo...

Capitão Acadêmico Kruta (Estudante de Direito)

Concordo com Guilherme. Será esse um dos motivos da grande lentidão de nossa justiça?

Caro articulista GUILHERME, aí estar presente d...

Pirim (Outros)

Caro articulista GUILHERME, aí estar presente de maneira explicita a tal morosidade nos processos judiciais, s.m.j.!!!!

Gostaria de entender isso: todos os membros do ...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Gostaria de entender isso: todos os membros do judiciário, em todos os níveis, se queixam de sobrecarga de trabalho. E a maioria deles escreve longos livros, que exigem demorados estudos. Só queria entender, por favor, sem críticas.

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