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Gestão temerária

Ex-diretores do Banespa são condenados por gestão temerária

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) condenou, na terça-feira (11/12), os ex-diretores do Banespa por gestão temerária. Os 13 dirigentes do banco do governo Orestes Quércia (1987-1991) terão que cumprir penas que variam de 4 anos e meio a 6 anos de prisão. Cabe recurso.

Eles ainda terão que pagar multa. As penas variam de 100 a 300 dias-multa. Cada dia equivale a R$ 1.000. O Ministério Público Federal ajuizou Ação Penal contra a diretoria do banco por crime contra o sistema financeiro, previsto na Lei do Colarinho Branco.

O Banespa era o maior banco estadual do país. O seu principal acionista era o Estado de São Paulo. Com denúncias de má gestão, o banco sofreu intervenção do Banco Central em 1994, culminando com a sua privatização.

A denúncia do MPF refere-se a uma operação de empréstimo efetuada pelo Banespa, no início da década de 90, a empresa La Reina Indústria e Comércio de Produtos de Mandioca, da cidade de Sandovalina (SP). A operação causou ao banco um prejuízo de cerca de U$ 1,7 milhão e na época.

A desembargadora Suzana Camargo, relatora, rejeitou em seu voto as questões preliminares levantadas pelos advogados dos réus de incompetência do TRF para conhecer da Ação Penal. Por maioria, os desembargadores também não aceitaram preliminar de inépcia da denúncia.

No mérito, por maioria de votos, todos os réus foram condenados pelo crime de gestão temerária. Antônio Félix Domingues, Gilberto da Silva Daga e Jair Martinelli foram absolvidos do crime de gestão fraudulenta por insuficiência de provas. Os demais não respondiam a este crime.

Já Nelson Mancini Nicolau também perderá o cargo de prefeito de São João da Boa Vista. Da decisão, cabe recurso. Todos poderão cumprir pena em regime semi-aberto e terão o direito de recorrer em liberdade.

Leia lista de réus e as respectivas penas

Antônio Félix Domingues

6 anos de reclusão e 300 dias-multa

Jair Martineli

5 anos e 6 meses de reclusão e 200 dias-multa

Gilberto da Silva Daga

4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa

Wladimir Rioli

4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa

Júlio Sérgio Gomes de Almeida

4 anos e seis meses de reclusão e 100 dias-multa

Edson Wagner Bonan Nunes

4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa

Alfredo Casarsa Neto

4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa

Eduardo Frederico da Silva Araújo

4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa

Gilberto Rocha da Silveira Bueno

4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa

Joaquim Carlos Del Bosco Amaral

4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa

Antônio José Sandoval

4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa

Fernando Mathias Mazzuchelli

4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa

Nelson Mancini Nicolau

5 anos de reclusão e 150 dias multa, além da perda do cargo de prefeito

2006.03.00.026541-0

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2007, 14h51

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