Acusado de fraudes no INSS tem Habeas Corpus negado no Supremo

Negado Habeas Corpus, com pedido de relaxamento de prisão, para o economista Marcelo de Oliveira Guimarães, preso na Operação Octopus, realizada em novembro deste ano pela Polícia Federal. O acusado teve o pedido de prisão decretada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon. O relator do processo é o ministro Eros Grau.

Na Operação Octopus, a PF desmontou uma suposta organização criminosa, formada por servidores do INSS. O esquema consistia em fraudar certidões negativas de débitos para fazer com empresas em situação irregular com a previdência participassem de licitações públicas. As empresas prestariam serviços por órgãos da administração pública federal, estadual e municipal na Bahia. As investigações apontaram indícios da participação também do presidente do Tribunal de Contas da Bahia no esquema. O caso chegou Supremo Tribunal de Justiça.

O economista acusado está preso na cadeia da coordenação de polícia especializada em Brasília. O réu é apontado pela PF, com outros cinco envolvidos, como um dos líderes da suposta quadrilha. Dos seis investigados, quatro estão presos e dois estão foragidos. Há mais 14 envolvidos, um em prisão domiciliar, outro foragido e os demais conseguiram relaxamento de prisão.

Ao decretar as prisões, Eliana Calmon observou que mesmo durante as investigações os envolvidos persistiram na prática dos crimes e, sendo assim, a liberdade dos investigados, que integram o comando da organização criminosa, “permitirá que o grupo volte a agir, nos mesmos moldes de antes”.

Defesa

A defesa alegou que a prisão cautelar é ilegal, que viola o princípio da isonomia e que também a relatora não poderia decretar a custódia supondo que os crimes sejam praticados futuramente. A defesa do réu também pede superação das restrições impostas pela Súmula 691, do STF, que impede a Corte de julgar pedido de Habeas Corpus contra a o pedido negado pelo ministro do STF.

HC 93.258