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Jaleco Branco

Acusado de fraudar licitações pede liberdade no Supremo

O empresário baiano Gervásio Meneses de Oliveira, acusado por fraudes de licitações, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, contra sua prisão preventiva. O decreto de preventiva foi expedido pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, no curso da Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal. O réu está foragido. O relator do processo no STF é o ministro Eros Grau.

Gervásio Oliveira foi denunciado por compor um esquema de fraudes em licitações de serviços de segurança e limpeza na Bahia. A ordem de prisão não foi cumprida, já que o acusado não foi encontrado em seus endereços. A defesa afirma que o réu estava viajando, mas garantiu se apresentar à polícia caso fosse revogado o decreto de prisão contra ele.

A defesa entrou com pedido de liberdade no STJ. O Ministério Público Federal deu parecer contra o pedido dos advogados. A relatora Eliana Calmon acolheu o parecer e afirmou “que o objetivo da prisão temporária é paralisar a atividade delituosa, o que se dá com a custódia dos dirigentes da organização”. A prisão temporária foi, então, convertida em preventiva. Na liminar, o empresário pede para prestar depoimento “sem ter que passar pela humilhação de desnecessária [...] prisão”.

Os advogados alegam que o estado de saúde de seu cliente é semelhante ao do empresário Jorge Luiz Santos Bonfim, também investigado pela operação da PF, que teve revogado seu decreto de prisão temporária. Portanto, “não se justifica tratamento diverso”. Bonfim alegou problemas de saúde em seu pedido de liberdade.

Outros três acusados de integrar o esquema entraram com pedido de HC no STF. José Perez Esteves e Hélcio de Andrade Junior estavam presos e conseguiram, no dia 28 de novembro, liminar para ficar em liberdade. O ministro Eros Graus também é o relator dessas ações.

HC: 93265


Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2007, 0h00

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