Consultor Jurídico

Entrevistas

Corrida de obstáculos

No TJ-SP, Vallim Bellocchi assume maior desafio de sua carreira

Por 

ConJur — E sobre a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), o senhor acha que ela envelheceu?

Vallim Bellocchi — O debate e a divergência é uma necessidade, principalmente num Tribunal como o de são Paulo com 360 desembargadores. O STF interpretou a Constituição. A emenda 45 ao criar o critério misto de composição do Órgão Especial inovou e colocou o assunto da Loman em pauta. Isso vai levar a uma modulação de entendimento nesse critério do universo de candidatos que podem disputar os cargos de direção. Tanto que me escrevi para concorrer ao cargo de presidente antes da decisão do STF. O artigo 102 tem que ser reavaliado pelo Supremo. A iniciativa é do STF e depois vai passar pelo Congresso Nacional. Não vamos discutir a questão que vai levar a desavença entre grupos, mas num clima de inteligência e de diálogo. Temos que levar pelo lado bom senso, sem partidarismo, o que é próprio de qualquer pessoa, principalmente de magistrados. Essa ampliação é necessária. Isso passa pelo STF, sem violência verbal.

ConJur — Então, vivemos novos tempos?

Vallim Bellocchi — Tempos de abertura. O Tribunal cresceu, os hábitos mudaram. A participação da magistratura é inevitável. Hoje a tarefa do presidente é compartilhar com juizes e desembargadores as necessidades. Não tenham dúvidas de que temos magistrados com boas idéias e precisamos de canais abertos com toda a sociedade.

ConJur — O presidente Celso Limongi chegou propondo uma revolução. Tomou diversas iniciativas, mas vai sair deixando o Tribunal praticamente na mesma situação. Dá para fazer uma revolução em dois anos?

Vallim Bellocchi — É impossível. O tempo é muito curto para os problemas da grandeza do Tribunal de São Paulo. Mas podemos abrir caminhos como fez o presidente Limongi. Pretendo dar continuidade a muitas iniciativas das gestões passadas. Mas a minha administração vai se voltar para dentro do Tribunal. O presidente Limongi exerceu uma opção de direção. Se deu certo ou não, não é matéria para crítica. Não farei crítica velada. Eu vou partir para outro tipo de opção. Vou aproveitar o que há de bom. Não há salvadores da pátria. Quem assume um cargo tem que olhar o que há de bom e dar continuidade a essas práticas.

ConJur — Ser bom juiz é condição para ser bom administrador?

Vallim Bellocchi — Não. Excepcionalmente temos colegas que se destacam porque tiveram uma formação especializada. Mas via de regra esse conceito de gestão administrativa não passa pela judicatura. Tenho certeza de que pela vivência que tenho dentro do Tribunal de Justiça e como juiz de primeira instância estou pronto para administrar essa Corte. Não aquela experiência adequada, mas uma vivência específica. Eu já venho me preparando a algum tempo, desde as campanhas de que participei.

ConJur — Mas o que a gente vê no Tribunal é o império da formalidade em detrimento da gestão?

Vallim Bellocchi — Há excesso de recursos e formalidades. O Tribunal de Justiça cresceu rapidamente sem a estrutura correspondente. Mesmo com 360 desembargadores, problemas orçamentários impedem a melhoria das condições de trabalho. Falta informática, logística, servidores. Enfrentamos uma situação que não foi prevista há anos. O Tribunal esperou muito tempo. A geração mais nova de magistrados chegaria e não houve a previsão necessária para o crescimento. A lentidão não agrada ninguém e não será num passe de mágica que se solucionará. Mas se isto é um problema, a solução é tomar medidas que tornem mais ágil a tramitação do processo.

ConJur — A principal crítica feita contra sua candidatura foi a de não ter experiência administrativa?

Vallim Bellocchi — Estou aqui no tribunal há quase 25 anos. Tenho 42 anos de magistratura. A experiência administrativa que se requer de um presidente é mais de vida, de prática, cercado de uma boa e talentosa equipe. Não é como numa empresa privada, numa multinacional. Aqui se requer uma administração pontual que perpassa o Tribunal. Requer que o administrador público seja capaz de superar hábitos antigos que foram superados pelo tempo. Por exemplo, como se pode admitir que ainda hoje se costure processo. Isso caiu em desuso, na malha do tempo, mas ainda convive entre nós. É preciso um administrador prático, aberto ao diálogo, que queria a participação de seus pares, eficiente, sem contornos. E para isso eu me sinto habilitado.

ConJur — O Tribunal de Justiça tem solução?

Vallim Bellocchi — Claro, mas isso não acontece da noite para o dia. Requer um trabalho contínuo, de algumas gerações. A prestação do serviço judiciário deve ser encarada com certa prudência. Ela significa, para mim, uma boa distribuição do processo e uma boa prolação de sentença, isso acontecendo num tempo razoável. O que temos hoje são algumas barreiras que são resultados da falta de infra estrutura, de efetiva assessoria ao magistrado e ao desembargador, e da falta de treinamento de pessoal. Penso que nossos problemas residem aí. Eu pretendo ampliar a informatização do Judiciário, mas antes preciso de um diagnóstico dessa área. Entendo que muita formalidade atrapalha, a formalidade deve ser mínima.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2007, 12h23

Comentários de leitores

6 comentários

Os olhos mortos da Justiça! Estabeleceu-se ...

Domingos da Paz (Jornalista)

Os olhos mortos da Justiça! Estabeleceu-se que para ser justo é preciso ser cego. É por isso que a Justiça se apresenta de olhos vendados, como se a cegueira fosse à garantia simbólica da imparcialidade para julgar. Mas, como também consta que é preciso ver para crer, só mesmo vendo acreditamos nos monstros que a cegueira da Justiça pode, eventualmente, conceber. Você que é advogado ou jornalista, muito interessa a história a seguir narrada e pedimos aos Srs. um mínimo de atenção, pois os fatos aqui relatados, muito interessa aos causídicos, os homens do direito, para poderem entender melhor o que significa o Poder Judiciário do Brasil pós ditadura. Este site está voltado inteiramente em revelar o obscurantismo da Justiça quando se juntam para destruir um jornalista profissional comprometido com a verdade de cada reportagem e de sua própria profissão. Tomamos alguns cuidados depois do verdadeiro massacre promovido pela Justiça Paulista contra a pessoa do jornalista, por isso, os nomes dessas autoridades, serão preservados, pois não merecem um mínimo de mídia, uma vez que, a Justiça, neste caso, é exercida pelas próprias mãos, desses Juízes e Desembargadores. Com efeito, apenas uma Justiça cega até ao absurdo da razão se permite produzir sentenças por motivos meramente políticos e de ordem “superior”, ao arrepio das leis e do melhor ordenamento jurídico, cuja causa da tenebrosa perseguição contra o jornalista, se deveu unicamente porque ele se noticiou isto mesmo; reportou em seu jornal semanário, crimes e crimes, todos praticados pelas autoridades locais e devidamente acobertados por membros do “Poder Judiciário de São Paulo”. Esta “Justiça” que impera no Estado de São Paulo, afirme-se, na região mais pobre do Estado, “Vale do Ribeira”, aliás, que está abaixo, totalmente, do nível da miséria, que se explique, em todos os sentidos e literalmente, não vê e nem viu o limiar de uma Justiça no mínimo justa ao se produzir sentenças com o único objetivo de sufocar, melindrar, vilipendiar, hostilizar, desmoralizar, destruir e aniquilar a credibilidade de um profissional de imprensa que exerce a profissão há mais de 30 anos e que não deve absolutamente nada a ninguém na face da Terra. Querem ver o que significa produzir sentenças por mero sentimento de vingança, perversidade e crueldade, veja na íntegra este documentário, temos, portanto, em nome da deificação do dinheiro nesta sociedade cruel, um profissional jornalista, condenado por mãos cruéis e violentas, em nome do imperialismo de se proteger aos extremos, certas autoridades, corruptas, assassinas, mentirosas, estúpidas e reacionárias. Eis aonde pode chegar à cegueira da Justiça: racionalidade, bom senso, sensibilidade humana, tudo surge virado do avesso a esses olhos não apenas vendados, mas mortos, como o bronze ou a pedra das próprias estátuas dos Tribunais. Com efeito, nada é mais revoltante do que a injustiça da Justiça. Por isso, aquilo que poderia resumir-se a um anônimo sacrifício de homens poderosos que bem poderiam, se quisesse, por obrigação, e por dever de suas funções e cargos, ao menos apurar os fatos noticiados pelas reportagens e investigá-los, afinal, são “servidores públicos”, pagos com o dinheiro dos contribuintes, para fazerem exatamente isso, apurar a veracidade das noticias, acabaram por gerar um grande sentimento de indignação moral e de ódio por quem vive e espera no mínimo Justiça. Entretanto, uma coisa é certa: para nada contaram os direitos da informação, da liberdade da manifestação do pensamento e de uma imprensa livre, ou, ainda, as contradições de comportamento das ilustres autoridades envolvidas em diversos crimes na cidade de Registro (SP), nada disso foi relevante, apenas o sentimento de vingança e perversidade contra o jornalista, e isto está de forma contundente, provado em vários habeas corpus conquistados no Superior Tribunal de Justiça. Pelo contrário, este aparece quase santificado como herói de telenovela em alguns melodramáticos excertos dos Acórdãos do Tribunal que fariam chorar as pedras da calçada se, pura e simplesmente, não deixassem a imagem da Justiça pelas ruas da amargura e do ridículo, uma Justiça que não se presta para nada, a não ser para desgraçar a vida de homens honrados e honestos, como é este caso específico. Assim, entre outras pérolas reproduzidas em diversos habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de São Paulo, aliás, todos, meramente negados, sem fundamento legal, sem o mínimo de respeito ao direito e as leis, pode ler-se, sobre os direitos de um jornalista profissional, que até então "sonhava com a liberdade de imprensa há mais de 30 anos de profissão e com uma Justiça totalmente justa, mas isto é mera utopia de pessoas sonhadoras e sem defeitos...". No entanto, sentimentos tão nobres e comoventes não impedem contrapartidas bem mais prosaicas que os Acórdãos que consagraram nestes termos de antologia: "Embora vigore a regra da prioridade da restauração natural, tem-se entendido que o lesado pode optar pela indenização em dinheiro (...) uma satisfação concedida ao lesado para minorar o seu sofrimento, paliativo que numa sociedade que deifica o dinheiro e os ilustres Juízes e Desembargadores, membros da “santa magistratura brasileira” assumem então, naturalmente esta feição." Na verdade, depois de 20 meses de prisão, perambulando de uma Cadeia para outra, sem condenação, apenas por capricho e vingança de seres inescrupulosos que utilizam o “Poder” para promoverem perversidades, e sendo processado por Tribunal totalmente incompetente, por fim, os Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ, (DF), através dos Habeas Corpus nº 65.678/SP, 69.196/SP e 69.201/SP, revogam-se a nefasta prisão preventiva e determina-se que as sinistras ações penais, todas prescritas, fossem remetidas aos Juízos competentes: Sorocaba (SP) ou São Vicente (SP). (arts. 66 e 42 da Lei de Imprensa, 5250/67). Um fato inusitado de muita perversidade, crueldade e vingança de mãos poderosas que utilizam a caneta para assinarem nefastas sentenças no uso e atribuição de um cargo público, de uma Justiça cega porque querem e porque gostam, afinal, para eles, é conveniente ficarem com os olhos vendados, é mais fácil para agredir e destruir pessoas de bem como neste caso específico e de muitos outros que sequer sonhamos que já aconteceu com outras pessoas... Para que se compreenda melhor essa história macabra de muito horror e monstruosidade, vamos apresentar capítulos em forma de artigos, com fatos e documentos importantes que poderão ser baixados, em forma de “download”, no site: www.tvimprensalivre.com

... e com os olhos não só na quantidade de proc...

JOSAFAT (Cartorário)

... e com os olhos não só na quantidade de processos, mas na maneira e no aumento que houve na velocidade de sua tramitação, poderá constatar que não foi feliz a afirmação feita nesta pergunta.

Discordo da afirmação do ConJur de que o atual ...

JOSAFAT (Cartorário)

Discordo da afirmação do ConJur de que o atual presidente esteja “deixando o Tribunal praticamente na mesma situação”. Não há como discordar-se de que administrar o TJSP imediatamente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45 foi uma tarefa imensa, para a qual o presidente utilizou-se diligentemente da excelência da consultoria da FGV, e não da Excelência formalmente atribuída à sua autoridade como Desembargador. Foi necessária uma completa reestruturação administrativa para que se desse conta da unificação dos extintos Tribunais de Alçada com o então Tribunal de Justiça. Como modesto serventuário, presenciei o quanto eram completamente distintos, por exemplo, os sistemas de informática dos quatro tribunais existentes, a administração de pessoal e os procedimentos de tramitação dos processos. Como cidadão, percebi uma substancial melhora no acesso via internet, onde constata-se uma progressiva e eficaz incorporação dos conteúdos dos “sites” dos extintos tribunais de alçada aos do TJSP, no qual hoje, por exemplo, podemos acessar com facilidade o Diário Oficial e imprimir gratuitamente uma publicação certificada digitalmente, acessar as normas de 1ª instância e as recém-criadas (isso mesmo, recém-criadas) normas de 2ª instância, possibilitando que uma pessoa sem formação jurídica – uma parte no processo, por exemplo – consiga entender corretamente os passos da tramitação de um recurso. Entendo que a tarefa de recuperação do Judiciário paulista, iniciada com qualidade pelo Dr. Limongi, além de demandar um encargo a ser assumido por Desembargadores, Juízes e Servidores, como muito bem diz o Dr. Bellocchi, demanda também uma maior compreensão da sociedade, notadamente de uma competente mídia como é o ConJur, a qual, com pouco esforço...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.