Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conciliar é legal

Balanço parcial da Semana de Conciliação atinge R$ 255 milhões

Um balanço parcial da Semana Nacional de Conciliação, que terminou neste sábado (8/12), mostra que 291.438 pessoas atendidas, em 144.147 audiências que resultaram em 61.442 acordos, ou seja, um índice de 43% de sucesso. Os acordos resultarão em pagamentos de R$ 255,977 milhões. Os números são referentes aos informados pelos tribunais até às 18h de sábado.

Até o fechamento parcial, o estado que mais realizou audiências foi o de São Paulo, com 18.291, nas justiças Estadual, Trabalhista e Federal. O Ceará realizou 17.096 audiências e Minas Gerais, 15.588.

A Justiça Federal da Região Sul realizou acordos no total de R$ 16 milhões, com índice 60% de acordos.

Em Minas Gerais, as 137 varas do Trabalho realizaram 6.588 audiências e homologaram 3.122 acordos, o que representa índice de 47,39% de processos conciliados.

A Justiça do Trabalho de Goiás promoveu entendimentos no valor de mais de R$ 2 milhões em 360 acordos firmados em 36 varas do Trabalho no Estado. Já na segunda instância foram conciliadas 15 ações, cujos pagamentos somaram R$ 55.800.

No estado do Rio de Janeiro, das 2.200 audiências de conciliação realizadas no último dia da Semana, no Fórum Central, 69% terminaram em acordos. Os processos são dos Juizados Especiais Cíveis, responsáveis por 390 mil ações — de um total de um milhão — que tramitam por ano no Judiciário estadual.

"A solução é rápida e contribuiu para a redução do número de processos na Justiça", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, lembrando que, no ano passado, a 1ª Instância recebeu 1.085.870 processos.

Na capital do Pará, na 1ª Vara Trabalhista, foram negociados R$ 2.445.349,50 em um único acordo entre o Sindicato dos Vigilantes e onze empresas do ramo.

Em Caxias do Sul (RS) as audiências realizadas pela 2ª Vara Cível da cidade, especializada em Fazenda Pública, possibilitaram a recuperação de R$ 17.821.648,87 aos cofres do Estado. O valor foi alcançado em acordos em 19 dos 20 processos de execuções fiscais julgados.

Mesmo com o fim da Semana Nacional de Conciliação, em Uberlândia (MG), a prefeitura decidiu prolongar a campanha de conciliação até março de 2008. Na proposta, o contribuinte em débito com a prefeitura e com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), inscrito ou não na dívida ativa, estará isento dos juros e multas sobre o valor da dívida.

Além disso, as execuções fiscais de pequeno valor foram suspensas e as dívidas de até R$ 10 foram perdoadas. O benefício vale para dívidas com vencimento até o dia 31 de outubro deste ano.

Passada a Semana Nacional, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão intensifica suas ações para atingir a meta estabelecida no Projeto Conciliar, que é ampliar em 10% o índice anual de conciliações da Justiça Trabalhista no estado. O projeto, contemplado no Programa Mais Justiça, um dos cinco eixos estratégicos do Plano de Gestão para o biênio 2007/2009, é coordenado pela Comissão Permanente de Conciliação do Tribunal.

Os números finais da Semana Nacional de Conciliação devem ser apresentados até o dia 18 de dezembro. A Semana faz parte do Movimento pela Conciliação, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, iniciado em agosto de 2006. O objetivo do Movimento é os tribunais a propor audiências conciliatórias.


Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2007, 20h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.