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Comentários de leitores

16 comentários

Quando diz que o Presidente Lula comete o crime...

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Quando diz que o Presidente Lula comete o crime de responsabilidade por atentar contra a CF, o autor omite que a mesma CF prevê a possibilidade de ser emendada. Alguém poderia tentar defender o articulista dizendo que a emenda jamais poderia alterar o ADCT. Claro que pode e por dois argumentos: primeiro, porque o ADCT já foi emendado várias vezes e se isso fosse inconstitucional haveria um enorme volume de normas insconstitucionais de mesma natureza sendo plenamente aplicadas pelos nossos tribunais; segundo, porque nada impede que seja criada uma CPMF no próprio corpo da Constituição. Afinal, o direito ao término da CPMF em determinado prazo não é cláusula pétrea. Quando o articulista diz que "o senhor presidente da República, está a cometer o crime definido no artigo 85 da Constituição Federal", confunde crime com crime de responsabilidade. Para um leigo que acessar o Conjur, pode parecer que o Lula é um criminoso, um marginal ou coisa do gênero. Todavia, o chamado "crime de responsabilidade" tem natureza jurídica absolutamente diversa do termo empregado pelo articulista. Há aqui um erro primário, crasso, inadmissível para um bacharel que se dispõe a registrar suas idéias e, pior, publicá-las. O articulista também confunde-se ao dizer "quando alguém diz que outrem é sonegador estará cometendo o crime de calúnia". O tipo penal do artigo 138 é "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime". No caso contado pelo articulista não houve a imputação de fato definido como crime, pois "sonegador" não é fato, muito menos fato definido como crime.

Caso a cpmf seja aprovada a oposição vai dar um...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Caso a cpmf seja aprovada a oposição vai dar um tiro no peito em cima do coração. Claro que os recursos desse tributo serão direcionados para dar força, quase direta ou indiretamente, ao governo e ao PT nas próximas eleições, principalmente para presidente da república para manutenção e estabilização no poder da bandeira do partido, ignorando as enormes diferenças de pensamento do povo. No fundo representa uma uniformização política que ignora o pensar diverso. Uniformização é o fim da Democracia. Com os recursos vão aumentar o Bolsa disso e daquilo, mesma coisa que dar dentadura para eleitor banguela.

Sempre fui a favor da CPMF, desde quando foi cr...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Sempre fui a favor da CPMF, desde quando foi criada com o nome de IPMF. Vejo nessa contribuição o paradigma da modernidade tributária: fácil de arrecadar, difícil de sonegar e com baixo custo administrativo, atingindo a economia formal e a informal, que no Brasil é gigantesca. Sei o custo pessoal dessa afirmação: aqui mesmo, no Conjur, a minoria defensora desse tributo já foi chamada de leiga; agora, de criminosa. Isso mesmo: cometemos crime de lesa pátria. Como diria Machado de Assis, somos um bando de sandeus e sandias. O PT cometeu o erro de batalhar contra a CPMF durante o governo FHC. O que o PT fez, naquela época, é a oposição pela oposição, olhando para os objetivos partidários e esquecendo o interesse nacional. Agora, a oposição faz o mesmo. A CPMF nem chega a ser um fator de grande importância no conjunto da economia brasileira: é, sim, um grande instrumento de pressão política, como o foi a campanha pela cassação de Renan Calheiros, ou a CPI do mensalão. A oposição deveria adotar uma atitude construtiva, mas, como diz Lula, quem mais ganha, mais reclama. A oposição entende que deve acossar o governo, incessantemente. Que faça, pois, o que pensa ser seu papel. A caravana do governo, como as do velho oeste americano, deve ignorar as flechas e seguir em frente.

O governo sempre soube que a CPMF se destinava ...

A.G. Moreira (Consultor)

O governo sempre soube que a CPMF se destinava a SAUDE pública e tinha prazo de validade ! ! ! O que o governo deveria ter feito , ao longo dos anos ,seria, aproveitando o ENORME aumento de ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA , ter redirecionado verbas para suprir a ausência da CPMF ! ! ! Mas, como tudo o que entra nos cofres públicos, é pouco, para "engordar" tanta gente que "mama nas tetas deste governo" , que pedem, até, 1.000 ou 10.000 anos de "lulla" , que dizem não poder abrir mão da "contribuição provisória" ! ! ! A argumentação do governo de que o fins justificam os meios, também legaliza a bandidagem, que diz roubar e matar, porque não tem emprego para sobreviver ! ! !

O governo Lula é ruim, porém é melhor que qu...

Hamil MT (Bacharel)

O governo Lula é ruim, porém é melhor que qualquer dos anteriores. Todas as transações neste país devem ser feitas por intermédio de instituições financeiras e a taxa do CPMF tem que ir para 5 ou 10 ou 20 pontos percentuais sendo eliminados todos os outros tributos( aqui uma proposta para reforma tributária que não interessa aos donos deste país ). O texto revela conhecimento do Autor, porém é absurdo, o Sr. Advogado só critica, não traz nada de concreto; já que tem tanto conhecimento de causa, apresente soluções, do contrário "meter a boca" é fácil.

Brilhante artigo. Comentar o que? O Autor já...

EduardoMartins (Outros)

Brilhante artigo. Comentar o que? O Autor já disse tudo.

VIVA !!! MAIS 1000 ANOS DE GOVERNO LULA E CORRE...

veritas (Outros)

VIVA !!! MAIS 1000 ANOS DE GOVERNO LULA E CORRELIGIONARIOS . O POVO BRASILEIRO ESTA GOSTANDO E MERECE !!!! NUNCA MERECEU TANTO !!!!1000 NÃO 100000 MIL ANOS REELEIÇÃO ETERNA !!!!

"Felizmente, malgrado todos esses percalços, o ...

veritas (Outros)

"Felizmente, malgrado todos esses percalços, o país vai muito bem, obrigado." Realmente como digo o povo tem o governo na exata medida que merece nem mais nem menos !!! nunca um ditado foi tão verdadeiro !!!!

Parabéns pelo belíssimo artigo. A CPMF vai de ...

Neli (Procurador do Município)

Parabéns pelo belíssimo artigo. A CPMF vai de encontro à Constituição Federal que veda o "bis in idem";um acinte ,um escárnio o que os políticos fazem com a Constituição Federal. Afigura-se-me que existe Constituição no Brasil somente para dar gastos aos operadores do direito... E,o lula comete uma falácia,um sofisma: se a CPMF é boa para o Brasil pq o PT à época em que o FHC criou esse câncer,votou contra?

Como eu já afirmo desde que este imposto (não é...

Baratinha (Contabilista)

Como eu já afirmo desde que este imposto (não é contribuição não) foi criado: isto é uma excrecência. Porém, me causa espécie pessoas tidas como cultas ainda acharem algum argumento que possa justificar tal aberração. Quando se fala no nosso "causidico" maior (Sr. Lulla, com dois ll, tal qual o finado Sr. Collor) que agora defende com unhas e dentes essa "metida de mão" em nossos bolsos, gostaria que ele me explicasse qual o empresário que não soma a CPMF nos custos, que o pobre sentirá muito mais que o rico. Qual é o imposto que o pobre, que não consegue repassar nada a não ser na própria subsistência consegue sonegar? Senhores, tenham vergonha na cara e acabem com isso. Detalhe: pago meus impostos na fonte, portanto me considero entre os pobres sem defesa.

Crime (contra o bom-senso) parece cometer quem ...

Comentarista (Outros)

Crime (contra o bom-senso) parece cometer quem tem a "coragem" de se utilizar de um site como o Conjur para fazer a defesa dos donos das grande fortunas, que - via de regra - sempre lesaram o Fisco com suas artimanhas fiscais e agora se vêem sem saída para fugir da CPMF! É uma pena concluir, mas tem gente que ganharia mais ficando calado...

O articulista aponta prática de crime cometida ...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

O articulista aponta prática de crime cometida pelo Presidente da República, mas é desrespeitoso e grosseiro em seu texto, o que, em se tratando do alvo ser o Presidente, configura crime ainda mais grave! Deveria ter o mínimo de coerência e argumentar com contundência os "porquês" de sua certeza da desnecessidade da CPMF. Como disse o colega Embira, a oposição está agora nessa cruzada pela extinção do chamado "imposto do cheque", como se fossem os mártires dos cidadãos de bem cansados de pagar impostos. Só para lembrar, bem mais da metade das verbas destinadas ao Bolsa Família vêm da CPMF. Mas isso não interessa à classe média, não é? Só querem pagar menos e ganhar mais, não importa qual o lado da balança saia prejudicado!

Essa contribuição sobre o cheque, além de ilega...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Essa contribuição sobre o cheque, além de ilegal, é também, a forma mais desonesta e daninha de arrancar recursos das classes média e pobre do povo brasileiro. Da classe média, essa chamada contribuição, arrecada na forma de descontos diretos em cheques imitidos e indiretamente em tudo que ela consome. Já da classe pobre, pressupondo que esta não usa cheque, ela arrecada na forma de aumento do preço do que ela consome. Quem disser o contrário, como têm dito o Presidente e seus aceclas, seja, que o pobre não paga a contribuição por que não usa cheque, são enganadores do povo que os elegeu. O que há de verdade nisso tudo é uma grande falta de vergonha na cara desses enganadores do povão inesclarecido!!!

Para felicidade geral da nação, no Brasil tudo ...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Para felicidade geral da nação, no Brasil tudo vai bem. A bolsa de valores bate recorde sobre recorde; a poupança e os investimentos externos, idem. Os nossos colegas advogados reclamam, mas, nunca faturaram tanto: no bojo dos investimentos estrangeiros vêm muitas consultas para suas bancas. As CPIs, então, nem se fale: quantos e quantos indiciados não tiveram de correr atrás de um bom defensor, para não fazer a alegria de parlamentares ávidos por dar voz de prisão a quem passasse pela frente. Até a classe mais conservadora, a dos empresários do campo, está muito satisfeita. Os pecuaristas comemoram o aumento das exportações de carne que, no período 2000/2007, cresceram quase 40%. A indústria automobilística, tradicionalmente carro-chefe de tantas outras, nem se fale. Nosso guia não se cansa de repetir seu bordão predileto: “nunca na história desse país”... A oposição, e aqui é preciso incluir o partido da nossa mídia venezuelana, julga que faz a sua parte, embora de forma atabalhoada. Conseguiu paralisar o país por vários meses, numa cruzada pela cassação do presidente do Senado. Já o havia paralisado antes, com investigações sobre um suposto “mensalão”. Agora dedica-se a uma cruzada anti-impostos, no velho estilo de Antônio Conselheiro, da guerra de Canudos. Felizmente, malgrado todos esses percalços, o país vai muito bem, obrigado.

“Não existe arte que um governo aprenda do...

veritas (Outros)

“Não existe arte que um governo aprenda do outro com maior rapidez do que a de extrair dinheiro do bolso da população”, palavras atuais (mais do que nunca) de Adam Smith (1723-1790) em “A Riqueza das Nações” (Liv.V, Cap.II). Vivemos uma verdadeira derrama onde somos tosquiados de dia e de noite por impostos absurdos , mas este não é o maior problema , o problema é o que temos em troca ? Falta de segurança, falta de saúde falta de educação falta de previdência falta tudo, até vergonha na cara!!! Até quando continuaremos deitados em "berço esplêndido", temos eleições ano que vem daremos a resposta a estas pessoas ? Não votando nelas ? Vamos protestar nas ruas pacificamente ? Que nada "abre uma cervejinha bem gelada e liga a tv que o timão vai jogar hoje , agora se perder" ... TODO POVO TEM O GOVERNO NA MEDIDA EXATA QUE MERECE , NEM + NEM -!

Entrei porque dizia ser um artigo mas acho que ...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Entrei porque dizia ser um artigo mas acho que o conjur deveria abrir espaço para colunistas emitirem a sua opinião.

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