Ministro Marco Aurélio recebe prêmio de Direitos Humanos da OAB-SP

Reportagem publicada no Jornal do Commercio, de 4 de dezembro de 2007.

Em decorrência de suas decisões contundentes e preocupadas em assegurar a dignidade e os direitos humanos dos brasileiros, o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, será o grande homenageado do 25º Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil neste ano.

A solenidade de premiação será no próximo dia 10, às 10 horas, no Salão Nobre da Ordem, em São Paulo. Os outros laureados com a Menção Honrosa são o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Corpo de Bombeiros de São Paulo.

“Na edição-2007, o prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth homenageia e põe em evidência pessoas e entidades que se vestem da coragem e tomam decisões que marcam, asseguram direitos, transformam ou salvam vidas. Esses cidadãos — reconhecidos na sociedade ou anônimos — existem aos milhares e milhares em todas as partes do país, atuando na sociedade civil organizada, por meio das entidades e dos movimentos sociais e que trabalham para garantir dignidade ao povo brasileiro”, explica o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que estatutariamente ocupa também a presidência da Comissão de Direitos Humanos da entidade.

Entre as medidas de repercussão adotadas pelo ministro Marco Aurélio de Mello destaca-se a autorização para a interrupção da gravidez quando houver laudo médico comprovando a anencefalia do feto, independentemente de a gestante dispor de ordem judicial destinada a permitir esse procedimento. “Corajoso, mesmo em meio ao bombardeio de entidades pró ou contrárias à medida, o ministro manteve a decisão de caráter humanitário com o propósito de liberar a gestante do fardo angustiante de um processo penal que permita interromper uma gravidez de risco, tanto para o feto como para a gestante”, afirma Mário de Oliveira Filho, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP. .

Orientação sexual. O ministro Marco Aurélio Mello se declara também a favor dos direitos homossexuais e condena o preconceito por orientação sexual que aponta como o responsável pela sofrida condição dos 18 milhões de homossexuais brasileiros que são tratados como cidadãos de segunda classe. O ministro vencedor do Prêmio Franz de Castro 2007 tomou decisões também contra o INSS, em favor dos contribuintes; vem lutando pela ética na política e declarou-se contrário a uma proposta de reforma previdenciária.

Marco Aurélio de Mello, nascido em 1946, no Rio de Janeiro. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde obteve também título de mestre, traz no currículo centenas de cursos e serviços jurídicos prestados à sociedade brasileira no Judiciário e no Ministério Público, sendo ministro do STF desde 1990. Ocupou por diversas oportunidades o cargo de presidente da República em decorrência de viagens internacionais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É casado com a juíza de direito do Distrito Federal Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, e tem quatro filhos.

Laureado com a Menção Honrosa do prêmio deste ano, o desembargador Antonio Carlos Malheiros do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), tem uma carreira marcada por trabalhos sociais e em defesa da democracia e da cidadania, incluindo uma aguerrida atuação na Comissão de Justiça e Paz, decisiva no combate ao regime militar e totalitário dos anos 60 e 70. Fora dos sisudos ambientes jurídicos, investe no seu lado cômico em hospitais paulistas, onde se dedica a contar histórias para crianças e adolescentes com doenças crônicas, como voluntário da Organização não-governamental Viva e Deixe Viver. “Esses laureados estão fazendo uma verdadeira revolução, ampliando os conceitos de cidadania e inclusão social”, afirma o presidente D’Urso.

Os sempre prestativos trabalhos do Corpo de Bombeiros de São Paulo — evidenciados no acidente com o avião da TAM no Aeroporto de Congonhas e com o desabamento nas obras da estação Pinheiros da Linha 4 do Metrô paulistano — foram decisivos para sustentar as homenagens da OAB-SP com a outorga da Menção Honrosa do Prêmio Franz de Castro, oferecido pelo segundo ano a uma organização. “A lista de atuação do Corpo de Bombeiros em favor da população é imensa, tendo o reconhecimento da população. Ninguém jamais esquecerá as imagens dos bombeiros cavando com as próprias mãos os escombros da cratera do metrô ou do prédio queimado da TAM, colocando em risco a própria vida mesmo diante das reais possibilidades de desabamentos. Por isso, essa é uma singela homenagem da Advocacia paulista a esses seres humanos movidos pela compaixão, solidariedade e bravura”, ressalta o presidente da OAB-SP.

Prêmio. O Prêmio Franz de Castro, que está completando 25 anos de existência, tem lastro histórico de homenagear pessoas, mas a partir do ano passado passou a incluir também entidades que lutam em defesa da cidadania, da democracia e da justiça social. O advogado Franz de Castro nasceu em Barra do Piraí (RJ), mas consolidou carreira no Vale do Paraíba paulista, onde desenvolvia um respeitado trabalho de evangelização com presidiários locais. Esse trabalho, por ironia, custou-lhe a vida. Em fevereiro de 1981, aos 39 anos, chamado para servir de mediador de uma rebelião na delegacia policial de Jacareí, Franz de Castro tornou-se refém dos amotinados que buscavam a liberdade. Durante a fuga, no carro metralhado, morrem todos, detentos e o advogado refém. Por isso, para lembrar seu sacrifício, a OAB-SP criou, em 1982, o Prêmio Franz de Castro, que, além de homenagear, tem a proposta de incentivar a luta pela justiça social e pelo respeito aos direitos basilares do cidadão.