Marco Aurélio recebe Prêmio de Direitos Humanos da OAB-SP

Chamado por uns de senhor voto vencido e conhecido por outros como aquele que prioriza sempre a liberdade do cidadão, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi homenageado em São Paulo pela sua luta em defesa dos direitos humanos. Ele recebeu, nesta segunda-feira (20/12), o 25º Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direito Humanos, entregue pela Ordem do Advogados do Brasil, seção São Paulo.

Segundo a OAB paulista, Marco Aurélio foi escolhido para receber a homenagem tor tomar decisões contra o INSS e a favor dos contribuintes, por lutar pela ética na política, por criticar a busca incessante de lucros pelo mercado financeiro, por defender o direito do contribuinte contra o fisco. O ministro foi homenageado, também, por autorizar a interrupção de gravidez de feto anencefálico e por se declarar a favor dos diretos homossexuais.

Em seu discurso, emocionado, Marco Aurélio lembrou que, enquanto o país luta para fazer a sua economia crescer, deixa de lado o respeito aos direitos humanos. Ele recordou o episódio da adolescente que foi presa no Pará em uma cela com mais de 20 homens. “Chega-se com facilidade à conclusão de que é o próprio Estado brasileiro que desonra a Constituição Federal”, disse. “Por quanto tempo ainda o Brasil ostentará, sem demonstrar preocupação ou vergonha, o título de líder em concentração de renda, mesmo que a ninguém mais escape a certeza de ser a pobreza tanto causa como conseqüência da violação de direitos humanos.”

E finalizou: “Mais satisfeito ficarei no dia em que a distinção como esta da qual sou alvo vier a tornar-se desnecessária, porque entranhada, nas instituições e em cada qual dos brasileiros, a devida atenção, o acatamento incondicional aos direitos humanos”.

Durante a cerimônia na sede da OAB paulista, o auditório estava completamente lotado, inclusive os corredores. Estavam presentes autoridades como o secretário estadual da Justiça, Luiz Marrey, representando o governador José Serra; o secretário municipal dos Transportes, Alexandre Moraes, representando Gilberto Kassab; Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista de Magistrados; Márcio Kayath, representando a Associação de Advogados de São Paulo; além de desembargadores e representantes do Ministério Público.

“Marco Aurélio é um brasileiro exemplar”, afirmou o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso. Ele contou a fábula da serpente e do vaga-lume: a serpente vivia perseguindo o vaga-lume, até que este resolveu perguntar o porquê: “É por causa do seu brilho”. Marco Aurélio, então, foi comparado ao vaga-lume.

“O ministro Marco Aurélio é um garantidor dos direitos fundamentais do cidadão. Como grande juiz, afirma os preceitos básicos e sustenta com a coragem dos grandes juízes”, afirmou o secretário de Segurança de São Paulo, Ronaldo Bretas Marzagão.

Luiz Marrey, secretário de Justiça de São Paulo, cumprimentou a OAB pela “sensibilidade na escolha”. “Ao final da ditadura, todos tivemos a ilusão de que a os direitos básicos da cidadania estariam garantidos do dia para noite. Hoje sabemos que essa tarefa se desempenha todos os dias.” Para ele, o ministro Marco Aurélio se destaca porque enfrenta a fugacidade da opinião pública e sabe que o bom juiz não se pode vergar a ela. “Ele tem defendido os avanços e combatido as tentações autoritárias não só com palavras, mas com atos concretos. Por isso, em nome do governador de São Paulo, associo-me a esta justa homenagem.”

“Há muito tempo a OAB, os advogados do Brasil deviam uma homenagem ao eminente ministro Marco Aurelio, não pelo muito que ele fez à advocacia brasileira, mas pelo muito que ele fez à cidadania brasileira”, disse Alberto Zacharias Toron, conselheiro federal da OAB.

“O Conselho Federal não podia deixar de se fazer presente nesta homenagem justa e há muito tempo devida, não ao presidente do TSE, não ao ex-presidente da suprema corte, mas ao juiz Marco Aurelio de Melo, que tem como traços essenciais no desempenho de suas atividade, a competência, a independência e o humanismo”, completou Toron.

Além de Marco Aurélio, receberam menção honrosa o desembargador aposentado Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o Corpo de Bombeiro de São Paulo. O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, ressaltou que foi a primeira vez que a OAB-SP premiou uma corporação policial: o Corpo de Bombeiros de SP. A mesma instituição recebeu o prêmio de Direitos Humanos da USP.

O Prêmio Franz de Castro, oferecido pela OAB, existe há 25 anos. A partir do ano passado, além de pessoas, também começaram a ser homenageadas entidades que lutam em defesa da cidadania, democracia e Justiça social. O prêmio leva o nome do advogado Franz de Castro. Nascido em Barra do Piraí (RJ), Franz consolidou sua carreira no vale do Paraíba paulista, onde desenvolvia um trabalho de evangelização com presidiários locais. Em fevereiro de 1981, aos 39 anos, foi chamado para servir de mediador de uma rebelião na delegacia de Jacareí. Lá, tornou-se refém dos presos, foi obrigado a fugir com eles e foi morto durante a fuga. O prêmio com seu nome foi criado um ano depois, em 1982.

Depois de receber o prêmio, o ministro Marco Aurélio visitou o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Defensoria Pública do estado. O ministro afirmou ser necessário o aumento dos cargos de defensores públicos em São Paulo e comparou ao estado de Minas Gerais, que tem uma população menor e conta com mais de 900 cargos criados por lei. Em São Paulo, são apenas 400 defensores públicos para uma população de 41 milhões de habitantes.

Marco Aurélio disse que, se tivesse que prestigiar uma das carreiras jurídicas dentre as da advocacia pública, prestigiaria a Defensoria Pública, pois “nada gratifica mais do que servir ao semelhante”.

Veja o discurso do ministro Marco Aurélio e em seguida o de Alberto Zacharias Toron:

Senhores,

Há pouco, há bem pouco tempo, manchetes veicularam, com o estardalhaço ufanista de praxe, a notícia de que o País fora promovido, por decisão da Organização das Nações Unidas, ao patamar daqueles com alto índice de desenvolvimento humano. Ainda no calor das comemorações, entretanto, O Globo divulgou fato dos mais humilhantes para governos com pretensões progressistas: 52% dos menores presos ou são mortos nos cárceres disfarçados de centros de ressocialização ou, livrando-se soltos, retornam à prática delituosa.

Antes, celebrou-se com fogos e bravatas de nuances hegemônicas, além da auto-suficiência em petróleo, a descoberta de colossal jazida do óleo na região de Santos, a elevar-nos à condição de “magnata do ouro negro”, com reivindicado assento na Opep, a organização que congrega os sultãos que o produzem. Na outra ponta dessa bússola, na Amazônia tão distante dos palácios governamentais, índios perecem como moscas. Morrem de fome ou suicidam-se, porque o alcoolismo, a miséria, o descaso de quem os devia amparar já lhes ceifaram toda esperança, a exemplo dos 831 indígenas encontrados, nas mais degradantes condições, em trabalho escravo no Mato Grosso do Sul, na Fazenda Brasilândia, de propriedade de um dos conselheiros do Instituto Ethos, cuja proposta é justamente estimular a responsabilidade social das empresas brasileiras.

Para muitos, contudo, o que são todas essas mazelas humanas se o Brasil não tarda em obter o tão sonhado grau de investimento, a senha para a entrada no seleto rol dos países desenvolvidos e, quem sabe, o passaporte para um assento no Conselho de Segurança da ONU. Somos grandes! A sanha do capital externo se exacerba diante da quebra de outro recorde nacional – mais de 33 bilhões de dólares de investimento estrangeiro foram injetados na economia brasileira até o mês passado, o fatídico novembro em que o mundo soube, estarrecido, que uma jovem de 15 anos foi trancafiada, sob a acusação de furto de um celular, com mais de 20 homens durante longos 26 dias, nos quais foi molestada sexualmente, além de espancada e queimada com pontas de cigarros. Cúmplices da tortura, policiais não satisfeitos em presenciar o espetáculo de horrores ainda o filmaram, ao tempo em que olvidaram os gritos e apelos da adolescente por comida. Descoberta a barbárie, ameaçaram de morte vítima e família. A notícia vazou e, então, nova encenação de auto-engano tomou conta do enredo, agora com agentes públicos na berlinda. Falemos sério: há o que comemorar no Brasil-potência?

Sevícias, torturas, execuções, abuso de autoridade, extorsão; policiais corruptos, autoridades negligentes, servidores envolvidos com a criminalidade mais repugnante. O que causa perplexidade é que, de escândalo em escândalo, de barbárie em barbárie, a atingir tanto delegacias e presídios quanto os grotões mais miseráveis, palcos da prostituição e do tráfico de drogas, o próprio Estado aparece cada vez mais como partícipe, por ação ou omissão, por desconhecimento ou despreparo, por negligência, comodidade ou conformismo. Quando se cuida de acusados por algum delito — por menor que seja, não importa —, ao Estado brasileiro parece justificar-se um tratamento penoso, declinando de atenção mais acurada aos direitos humanos, numa lógica das mais perversas, a do “bem feito”!

É como se, desrespeitadas as regras de convivência social, fizesse parte do jogo deportar o desgraçado que claudicou para os mais tenebrosos calabouços medievais, como aquela delegacia na capital catarinense onde 5 presos preferiram ser acorrentados do lado de fora da cela porque, apesar de não tomarem banho e ficarem obrigados a satisfazer as necessidades em garrafas e sacos plásticos, pelo menos não teriam que suportar o cheiro de suor e a poeira ou dormir uns por cima dos outros, já que do privilégio de dormir sentado no vaso sanitário assenhorearam-se outros três. Na cela para 4, espremem-se 17. Escolheram bem os 5 que optaram por correntes nos pés, renunciando à condição de humanos. Pelo menos tiveram direito ao vento que areja o corredor da delegacia catarinense.

Sob esse ângulo, parece claro que a mentalidade reinante é a de puramente castigar, e não recuperar. Os métodos, em certos casos, fariam enrubescer nazistas. Na época de exceção, os torturadores legitimavam as mais terríveis selvagerias com panacéias ideológicas. E hoje, o que justifica tanto desprezo pelos mais básicos direitos humanos, pela humanidade de quem delinqüiu?

País de contrastes evidentes, por aqui a população como que se mostra acostumada com os paradoxos, quando não os cultua, sob a rubrica muito em voga de “diversidade”, que em tempo algum, jamais, viabiliza o benefício das classes mais pobres. Na base da pirâmide, grassa o racismo, a discriminação, os depoimentos extorquidos. Ou não se trata de tortura o amontoamento de gente como se fosse gado em cadeias imundas, sem luz, sem banheiros, sem ar, sem comida, sem um mínimo de dignidade, depósitos fétidos em que presos cumprem pena sem passarem por um julgamento sequer? À vista desse quadro tão pouco surpreendente, chega-se com facilidade à conclusão de que é o próprio Estado brasileiro que desonra a Constituição Federal, em cujo artigo 5° — o das garantias individuais — assegura-se que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do acusado; que aos presos é devido o respeito à integridade física e moral. Sendo assim, a quem recorrer?

Não há falar-se em intromissão, em afronta à soberania interna, quando, apanhados em flagrante, expostos à reprovação internacional, repercutem as reprimendas do Alto Comissariado da ONU sobre a falta de compromisso no tocante à ratificação de quatro convenções daquela organização mundial — relativas exatamente a direitos humanos, tortura, direitos dos deficientes e das pessoas desaparecidas —, sobretudo em face do recorrente e ostensivo desrespeito aos tratados já assinados. Com respaldo em acontecimentos como o das execuções no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, ou nas denúncias de depoimentos viciados, arrancados à força, representantes da ONU acham-se confortáveis para palpitar em assuntos da economia interna brasileira, a exemplo da recente recomendação de que sejam instaladas nos presídios e delegacias câmaras de segurança de modo a viabilizar, entre outros procedimentos, a gravação de interrogatórios.

Não há o que retrucar quando o algoz é o próprio Estado. Se, como cidadãos, os brasileiros não são respeitados por quem tem o dever de protegê-los, então que o faça uma entidade estrangeira, sob o argumento irrefutável da simples humanidade que ampara e distingue cada qual, pouco importando a natureza do desvio de conduta ocorrido.

No dia em que se completam 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos — solene e prontamente endossada pelo Brasil —, afigura-se mais do que pertinente refletir sobre qual tipo de nação almejamos para os próximos 60 anos. Pois o que vem a ser efetivamente o progresso senão o bem-estar de todos ou, pelo menos, da maioria? De que serve um PIB maior que o da Índia ou da Rússia se a imensa população de miseráveis vê-se excluída da rede de proteção social do Estado e, portanto, privada de serviços básicos como o acesso a saúde, educação, segurança e até esgoto! Por quanto tempo ainda o Brasil ostentará, sem demonstrar preocupação ou vergonha, o título de líder em concentração de renda, mesmo que a ninguém mais escape a certeza de ser a pobreza tanto causa como conseqüência da violação de direitos humanos?

Honra-me sobremaneira receber um prêmio como este. Orgulha-me a companhia de brasileiros tão ilustres, alguns cuja vida foi dedicada inteiramente à causa dos direitos humanos, mormente num país em que tais garantias são confundidas com “mimos” à “bandidagem”, premissa a decorrer mais da falta de esclarecimento quanto à necessidade de ressocialização dos infratores, postos sob a tutela estatal não para serem barbarizados mas a fim de retornarem recuperados ao convívio pacífico na sociedade. Com doses maciças de educação, não tarda que se resolvam esses mal-entendidos. A inobservância da cláusula constitucional que impõe ao Estado proporcionar ensino fundamental obrigatório e gratuito a todos, com a progressiva universalização do ensino médio gratuito, com acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, sem falar no atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos, é suprida graças ao esforço de idealistas do porte do Professor Edevaldo Alves da Silva, aqui presente e que capitaneia o grupo educacional FMU de maneira despojada e voltada a propiciar aos alunos formação suficiente ao enfrentamento do impiedoso mercado de trabalho. Disso, como professor do grupo, sou testemunha, sendo exemplo encontrarem-se nesta sala egressos das Metropolitanas, inclusive — e eis ímpar destaque —, o diligente, o combativo advogado e Presidente desta Seccional — o Dr. Luiz Flávio Borges D’urso. Surge a valia da opção do constituinte de 1988 pela ênfase ao setor privado, fenômeno que certos homens públicos fingem desconhecer e, em vez de promoverem incentivos, criam obstáculos — diretos e indiretos —, dificultando o acesso ao ensino superior, como se este já fosse viável em larga escala consideradas faculdades públicas. Nesse ponto, o Brasil, comparado com outras nações, até mesmo da América Latina, caminha a passos lentos. Percentual ínfimo dos alunos que completam o ensino fundamental chega ao ensino superior.

Senhores, mais satisfeito ficarei no dia em que distinção como esta da qual sou alvo vier a tornar-se desnecessária, porque entranhada, nas instituições e em cada qual dos brasileiros, a devida atenção, o acatamento incondicional aos direitos humanos, como forma coerente de atingir, além do objetivo maior do Estado — o bem-estar de todos, a tão almejada paz social —, o respeito inconteste — e não apenas na esfera econômica – de toda a comunidade internacional. Oxalá não se afigure esse sonho mera utopia, mas realidade que se avizinha próxima e definitiva.

Muitíssimo obrigado!

Veja o discurso do conselheiro Alberto Zacharias Toron

Esta é uma solenidade que reúne advogados, juizes, promotores, professores, policiais militares, secretário do Estado, representantes de nossas entidades de classe. Nunca senti tanto orgulho de participar de uma solenidade como esta. Há muito tempo a OAB, os advogados do Brasil deviam uma homenagem ao eminente ministro Marco Aurélio, não pelo muito que ele fez à advocacia brasileira, mas pelo muito que ele fez à cidadania brasileira. Parabéns Mario de Oliveira Filho por esta magnífica iniciativa. Em nome do Conselho Federal, que hoje tenho a honra de representar juntamente com Nélio Machado, o presidente Cezar Brito. O CF não podia deixar de se fazer presente nesta homenagem justa e há muito tempo devida, não ao presidente do TSE, não ao ex-presidente da Suprema Corte, mas ao juiz Marco Aurélio de Melo, que tem como traços esssenciais no desempenho de suas atividade, a competência, a independência e o humanismo.

Não é apenas esse trinômio que marca o eminente ministro, é também um modelo no trato com as pessaos quando as recebe no seu gabinete ou mesmo em ssões pública no STF, trata os advogados com uma dignidade lamentavelmente nos vemos Brasil a fora, cada vez mais se esfumaçar.

Outro dia, um advogado do rio de janeiro teve contra si instaurada uma ação penal porque esqueceu de juntar a íntegra da cópia de uma denúncia. Advogados que não são recebidos por juizes, advogados que são chamados de chicaneiros quando exercem o mais lídimo direito de defesa, vivemos como disse Mario de Oliveira Filho, um momento paradoxal. Imaginavamos que com o restabelecimento da democracia se aprofundaria neste pais o respeito a direitos e garantias fundamentais, não é o que nós temos visto. O que temos visto espraiarem-se autorizações vindas do Judiciário para se interceptar ligações, inclusive de advogados, mal tratos a garantias fundamentias, pessoas algemadas indevidamente, abusivamente.

Para botar a pessoa de joelhos, aquém da dignidade humana, prisões que se espraiam, muitas delas desnecessárias, a presunção de inocência, que é jogada pelo ralo. O direito ao devido processo legal que se esvai e ali é que aparece a grande figura do ministro Marco Aurélio. Ministro, que eu me permito deixar de chamar de excelentíssimo, deixar de chamar de eminente, para chamá-lo de querido ministro. E quando falo querido ministro sei que estou traduzindo um sentimento de coração de todos os advogados.

Ministro Marco Aurélio, tenha certeza que nós não estamos na posição apenas passiva de quem eu quero bem. Estamos ao seu lado e marcharemos ao seu lado na defesa de direitos fundamentais que corporificam o devido processo legal, na defesa da presunção de inocência, na defesa do estado que trate com dignidade as pessoas, que sejam elas suspeitas, acusadas ou mesmo condenadas e vossa excelência não está sozinho nesta luta. Mais do que o nosso apreço, mais do que a nossa admiração, eu gostaria de dizer, repetindo uma frase de Churchill, que nunca tantos deveram tanto a um homem só e este homem é Vossa Excelência com sua coragem e independência, mesmo sendo criticado por certos setores da imprensa, ilumina o nosso caminho. Ilumina os nossos caminhos dando-nos a convicção, dando-nos a força para lutar, para postular cada dia em defesa desses que são ideais fundamentais para nós que acreditamos, sim, que o desenvolvimento econômico é importante, mas acreditamos também que a construção de uma sociedade fraterna e justa é algo que nos é essencial e vossa excelência personifica esses ideais.

Por isso a nossa homenagem, por isso, D´Urso, parabéns a você. Parabém a você, Mário de Oliveira Filho e a toda sua equipe que tiveram essa idéia maravilhosa de homenagear em boa hora o eminente ministro Marco Aurélio e que Deus, o altíssimo, ilumine os vossos caminhos para que nós possamos ter dias mais sorridentes, dias mais auspiciosos. E quando a OAB de São Paulo, de forma pioneira, faz uma homenagem como esta, eu tenho certeza que os horizontes se tornam para nós mais azuis.

Parabéns D´Urso, parabéns eminente ministro Marco Aurélio.