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Homem dos direitos

Marco Aurélio recebe Prêmio de Direitos Humanos da OAB-SP

Chamado por uns de senhor voto vencido e conhecido por outros como aquele que prioriza sempre a liberdade do cidadão, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi homenageado em São Paulo pela sua luta em defesa dos direitos humanos. Ele recebeu, nesta segunda-feira (20/12), o 25º Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direito Humanos, entregue pela Ordem do Advogados do Brasil, seção São Paulo.

Segundo a OAB paulista, Marco Aurélio foi escolhido para receber a homenagem tor tomar decisões contra o INSS e a favor dos contribuintes, por lutar pela ética na política, por criticar a busca incessante de lucros pelo mercado financeiro, por defender o direito do contribuinte contra o fisco. O ministro foi homenageado, também, por autorizar a interrupção de gravidez de feto anencefálico e por se declarar a favor dos diretos homossexuais.

Em seu discurso, emocionado, Marco Aurélio lembrou que, enquanto o país luta para fazer a sua economia crescer, deixa de lado o respeito aos direitos humanos. Ele recordou o episódio da adolescente que foi presa no Pará em uma cela com mais de 20 homens. “Chega-se com facilidade à conclusão de que é o próprio Estado brasileiro que desonra a Constituição Federal”, disse. “Por quanto tempo ainda o Brasil ostentará, sem demonstrar preocupação ou vergonha, o título de líder em concentração de renda, mesmo que a ninguém mais escape a certeza de ser a pobreza tanto causa como conseqüência da violação de direitos humanos.”

E finalizou: “Mais satisfeito ficarei no dia em que a distinção como esta da qual sou alvo vier a tornar-se desnecessária, porque entranhada, nas instituições e em cada qual dos brasileiros, a devida atenção, o acatamento incondicional aos direitos humanos”.

Durante a cerimônia na sede da OAB paulista, o auditório estava completamente lotado, inclusive os corredores. Estavam presentes autoridades como o secretário estadual da Justiça, Luiz Marrey, representando o governador José Serra; o secretário municipal dos Transportes, Alexandre Moraes, representando Gilberto Kassab; Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista de Magistrados; Márcio Kayath, representando a Associação de Advogados de São Paulo; além de desembargadores e representantes do Ministério Público.

“Marco Aurélio é um brasileiro exemplar”, afirmou o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso. Ele contou a fábula da serpente e do vaga-lume: a serpente vivia perseguindo o vaga-lume, até que este resolveu perguntar o porquê: “É por causa do seu brilho”. Marco Aurélio, então, foi comparado ao vaga-lume.

“O ministro Marco Aurélio é um garantidor dos direitos fundamentais do cidadão. Como grande juiz, afirma os preceitos básicos e sustenta com a coragem dos grandes juízes”, afirmou o secretário de Segurança de São Paulo, Ronaldo Bretas Marzagão.

Luiz Marrey, secretário de Justiça de São Paulo, cumprimentou a OAB pela “sensibilidade na escolha”. “Ao final da ditadura, todos tivemos a ilusão de que a os direitos básicos da cidadania estariam garantidos do dia para noite. Hoje sabemos que essa tarefa se desempenha todos os dias.” Para ele, o ministro Marco Aurélio se destaca porque enfrenta a fugacidade da opinião pública e sabe que o bom juiz não se pode vergar a ela. “Ele tem defendido os avanços e combatido as tentações autoritárias não só com palavras, mas com atos concretos. Por isso, em nome do governador de São Paulo, associo-me a esta justa homenagem.”

“Há muito tempo a OAB, os advogados do Brasil deviam uma homenagem ao eminente ministro Marco Aurelio, não pelo muito que ele fez à advocacia brasileira, mas pelo muito que ele fez à cidadania brasileira”, disse Alberto Zacharias Toron, conselheiro federal da OAB.

“O Conselho Federal não podia deixar de se fazer presente nesta homenagem justa e há muito tempo devida, não ao presidente do TSE, não ao ex-presidente da suprema corte, mas ao juiz Marco Aurelio de Melo, que tem como traços essenciais no desempenho de suas atividade, a competência, a independência e o humanismo”, completou Toron.

Além de Marco Aurélio, receberam menção honrosa o desembargador aposentado Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o Corpo de Bombeiro de São Paulo. O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, ressaltou que foi a primeira vez que a OAB-SP premiou uma corporação policial: o Corpo de Bombeiros de SP. A mesma instituição recebeu o prêmio de Direitos Humanos da USP.

O Prêmio Franz de Castro, oferecido pela OAB, existe há 25 anos. A partir do ano passado, além de pessoas, também começaram a ser homenageadas entidades que lutam em defesa da cidadania, democracia e Justiça social. O prêmio leva o nome do advogado Franz de Castro. Nascido em Barra do Piraí (RJ), Franz consolidou sua carreira no vale do Paraíba paulista, onde desenvolvia um trabalho de evangelização com presidiários locais. Em fevereiro de 1981, aos 39 anos, foi chamado para servir de mediador de uma rebelião na delegacia de Jacareí. Lá, tornou-se refém dos presos, foi obrigado a fugir com eles e foi morto durante a fuga. O prêmio com seu nome foi criado um ano depois, em 1982.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2007, 18h47

Comentários de leitores

6 comentários

O Ministro Marco Aurélio é uma dos poucos juíze...

Rachel (Serventuário)

O Ministro Marco Aurélio é uma dos poucos juízes que tem o conceito de Democracia, política ou filosófica, no sangue. Suas decisões e embates têm como fundamento sempre e sempre o cidadão e o respeito aos principios constitucionais, uma raridade. Além disso, a postura é exemplar, sem ofensas, gentil e educado. A luta, aparentemente mansa, é persistente. De há muito que um homem público desta categoria deveria já ter sido reconhecido, pelo menos, como exemplo. Parabéns.

Corrijo, direitos.

lu (Estudante de Direito)

Corrijo, direitos.

Parabéns ao ministro Marco Aurélio, principalme...

lu (Estudante de Direito)

Parabéns ao ministro Marco Aurélio, principalmente pela coragem em defender posições polêmicas diante da sociedade brasileira, como: autorizar a interrupção de gravidez de feto anencefálico e se declarar a favor dos diretos homossexuais.

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