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Regras da Constituição

Gilmar Mendes lança livro nesta segunda em São Paulo

O livro Curso de Direito Constitucional será lançado, nesta segunda-feira (10/12), às 19 horas, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP).

Escrito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pelo ex-procurador-geral da República, professor Inocêncio Mártires Coelho e pelo procurador Paulo Gustavo Gonet Branco, a obra é leitura obrigatória para quem quer conhecer e entender a Constituição Federal. (Clique aqui para comprar o livro)

Os autores analisam cada mandamento constitucional associando-o às decisões e interpretações já manifestadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A obra é baseada nas aulas ministradas, pelos autores, nos cursos de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) sobre Direito Constitucional. Cada autor ficou responsável por um grupo de temas.

Gilmar Mendes: limites dos direitos fundamentais, direito de propriedade, direito adquirido, direitos fundamentais de caráter judicial, direito de nacionalidade, direitos políticos, Poder Executivo e Poder Judiciário, além de toda a parte sobre controle de constitucionalidade.

Inocêncio Coelho: ordenamento jurídico, fundamentos do Estado de Direito, Estado de Direito e Estado de exceção, direitos sociais, princípios constitucionais da administração pública e sobre os princípios da ordem tributária e orçamentária, além dos tópicos de hermenêutica jurídica.

Paulo Branco: Poder Constituinte originário e Poder Constituinte de reforma, tópicos de teoria geral dos direitos fundamentais, liberdades fundamentais, Estado Federal, Poder Legislativo e sobre as funções essenciais à Justiça, este último juntamente com Inocêncio Coelho.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2007, 17h47

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