Para Bonavides, terceiro mandato é caminho para ditadura

“Terceiro mandato viola a Constituição, quebra a regularidade no funcionamento das instituições e é um passo avançado para a volta da ditadura neste país”. A opinião é do advogado Paulo Bonavides, um dos maiores constitucionalistas do país. Ele comentou, em entrevista à OAB nacional, a possibilidade de o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato em 2010.

“Ainda bem que a cidadania latino-americana está vacinada contra ditaduras e os nossos sentimentos políticos se inclinam todos para a democracia”, observou o advogado, para quem a proposta do polêmico terceiro mandato será rechaçada pela sociedade brasileira.

A proposta de fazer uma consulta popular para dar um terceiro mandato para o presidente da República partiu do deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP). O presidente Lula já declarou ser contra a possibilidade de uma re-reeleição. O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também já afirmou que terceiro mandato caracteriza golpe.

A OAB nacional já se manifestou contra a hipótese. “A OAB é contrária a esse tipo de proposta e alerta a nação brasileira para os graves perigos para a democracia caso fosse aprovada uma PEC como essa”, afirmou. “Um terceiro mandato para o presidente Lula seria um golpe na democracia, pois atenta contra a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e é algo para o que o Brasil não está preparado”.

Leia a entrevista de Paulo Bonavides

Qual a sua opinião sobre a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo para o presidente da República?

Paulo Bonavides — Terceiro mandato fere a forma de organização do poder republicano no país. É, portanto inconstitucional por’que atenta contra a forma republicana de governo. O terceiro mandato significaria um passo para a perpetuação dos governantes no exercício do poder. Este poder deixaria assim de conservar os seus traços, o que contraria a tradição política da nossa República desde que se instaurou. Além disso, o terceiro mandato quebra a regularidade no funcionamento das instituições e é um passo avançado para aparelhar uma ditadura neste país. E contra as ditaduras a cidadania latino-americana já está vacinada. E esta vacina é exatamente a consciência de que devemos cumprir o dever de conservação de um governo aberto, democrático, constitucional, republicano.

O senhor citou que a cidadania latino-americana está vacinada contra ditaduras. Não teme ações como a de Hugo Chavez, na Venezuela, e Evo Morales, na Bolívia, que pretendem se perpetuar no poder?

Bonavides — Essa vocação de perpetuidade no poder é de todas as ditaduras e de todos os ditadores. Esse perigo existe e é latente. No entanto, como assinalei, a consciência democrática na América Latina se solidificou e a recente manifestação plebiscitária na Venezuela é demonstrativa de que a comunidade latino-americana, pelas dolorosas experiências de passado recente, já despertou para a resistência e essa resistência se fez democraticamente nas urnas.

O senhor é a favor do fim da reeleição?

Bonavides — Meu temor é de que no momento se faça o retorno a um único mandato e que este mandato, como, aliás, é da pretensão dos que fazem essa proposta, dilate o período presidencial. Ou seja, o perigo é que passe dos atuais quatro para cinco ou seis anos e venha em seguida um novo presidente querendo restabelecer a forma anterior alegando que houve já um precedente de reeleição e queira, portanto, ao invés dos oito anos atuais, aumentar para cinco ou seis anos. Daí, resultaria um presidente com 10 ou 12 anos de governo. Essa continuidade presidencial no poder seria, portanto, um largo passo na direção de uma ditadura perpétua.