Acordo vai possibilitar assistência jurídica para presos

O Ministério da Justiça vai assinar acordo de cooperação com as Defensorias Públicas das onze regiões metropolitanas que participam do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), na próxima segunda-feira (10/12). A iniciativa faz parte do plano de ações de democratização do acesso à Justiça.

A Secretaria de Reforma do Judiciário se compromete a promover políticas públicas que assegurem o direito básico dos presos e seus familiares. A elaboração de cartilhas de orientação jurídica e cursos de capacitação para a mediação de conflitos também faz parte do acordo.

O papel da Defensoria Pública será de organizar núcleos especializados para atendimento aos presos e suas famílias, assegurando a efetividade da assistência jurídica integral e gratuita. Para ajudar no atendimento jurídico dos defensores, a Secretaria doará um automóvel para cada uma das onze regiões, como forma de dar agilidade ao trabalho da defensoria.

Lei Maria da Penha

Após a solenidade, os defensores públicos gerais se reunirão para debater a Lei Maria da Penha. O objetivo é traçar um projeto para a implementação de Juizados Especiais que atendam as vítimas de violência doméstica.

As defensorias farão oficinas sobre a Lei Maria da Penha nos estados com a participação dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, polícias Civil e Militar e conselhos voltados à proteção da mulher, além da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Os trabalhos acontecem na Sala de Retratos, no 4º andar do Ministério da Justiça, a partir das 14h30.