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Guarda em questão

Governo paga advogado para mãe de menino levado para Itália

O Ministério das Relações Exteriores voltará a pagar o advogado italiano, Maurizio Irrera, que cuida do caso do garoto Isaac Marques de Carvalho. A mãe dele, Civanilde Marques, disputa na Justiça de Turim o direito de reaver a guarda do menino de 13 anos. O prazo para o último recurso da brasileira expira no dia 10 de dezembro.

O governo do Brasil havia interrompido o pagamento dos honorários do advogado e despesas judiciais no final do processo. O valor necessário é de € 4 mil (R$ 10,4 mil). A alegação era a de que a ajuda poderia comprometer o atendimento de outros cidadãos brasileiros no exterior.

A informação de que o pagamento voltará foi dada por um representante do Ministério ao agente consular Cláudio Barbieri. A notícia foi recebida com alegria por Civanilde.

Segundo a procuradora federal dos direitos do cidadão, Ela Wiecko de Castilho, que cuida do caso no Ministério Público do Maranhão, por se tratar de uma situação de violação de direitos fundamentais, as chances são maiores nos tribunais superiores italianos. “São cortes mais sensíveis a possíveis violações de garantias fundamentais”, diz Ela Wiecko.

No dia 11 de outubro deste ano, o juiz de primeira instância não aceitou pedido da mãe para reverter o processo de adoção e permitir o reencontro com o filho.

Desde então, Isaac vive com uma família italiana. Em julho deste ano, Civanilde foi entrevistada por uma psicóloga designada pela Corte de Turim para avaliar o seu pedido de encontro entre ela e seu filho.

Na penúltima audiência, realizada em 12 de julho, a Justiça italiana negou o pedido, com base no laudo apresentado pela psicóloga, alegando que o eventual encontro entre eles seria prejudicial ao menino.

Isaac não tomou conhecimento da presença de sua mãe biológica na Itália e de sua luta para manter contato com ele. É o processo de adoção mais longo na história da Justiça italiana.

Entenda o caso

Isaac Marques de Carvalho nasceu em São Vicente Férrer (MA), em agosto de 1994. Quando tinha quatro anos, foi levado, com o consentimento dos pais, para a Itália pela tia Maria Magnólia Castro, casada com o italiano Alberto Toffoli.

Em 2003, o menino passou a viver com uma família italiana e, por decisão da Justiça daquele país, deveria ser adotado na Itália, uma vez que o garoto encontrava-se em situação de abandono pelos pais brasileiros.

Em outubro de 2006, após intervenção do Ministério Público do Maranhão, o governo estadual arcou com as passagens aéreas para que Civanilde fosse à Itália, para participar de audiência do processo de adoção. Na época, a mãe de Isaac foi deportada por autoridades francesas para o Brasil quando fazia conexão no aeroporto de Paris, sob o argumento de imigração ilegal.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2007, 18h27

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