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Horas prorrogadas

Adicional noturno é devido mesmo em jornada que começa de dia

O adicional noturno, em regime compensatório de 12x36 horas, é devido ao trabalhador, mesmo que a jornada seja iniciada em horário diurno. A conclusão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de um grupo de funcionários do Hospital Nossa Senhora da Conceição, do Rio Grande do Sul.

A reclamação trabalhista foi apresentada à 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em maio de 2004. Segundo eles, o adicional noturno de 50% não era pago após as horas que excediam cinco da manhã. A sentença foi favorável. O hospital recorreu.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) excluiu da condenação o pagamento do adicional noturno no período trabalhado após as cinco horas da manhã. Para o tribunal, como o trabalho diário que não acontece integralmente em horário noturno não dá direito à percepção do respectivo adicional pelo trabalho em horário não cumprido exclusivamente no período considerado noturno, ou seja, entre as 22h e 5h do dia seguinte.

No recurso ao TST, os funcionários alegaram que, por trabalharem das 19h às 7h do dia seguinte, no regime de 12x36, suas atividades se estendiam de 5h às 7h da manhã, sendo-lhes devido o adicional noturno relativo ao tempo trabalhado após as 5 horas, conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 73 da CLT.

Para decidir, o relator, ministro José Simpliciano. Fernandes, se baseou na Súmula 60, II, do TST. De acordo com a regra, “cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas”.

O relator esclareceu ainda que o artigo 73 da CLT visa garantir a “higidez física e mental do trabalhador em face da penosidade do labor noturno, no qual o trabalhador despende maior esforço do que aquele que cumpre jornada no período diurno”. Assim conheceu o recurso por contrariedade à Súmula 60.

O ministro condenou o hospital ao pagamento do adicional noturno após as 5 horas e determinou o retorno do processo para que o TRT aprecie o Recurso Ordinário dos reclamantes, que ficou prejudicado. O acórdão do ministro José Simpliciano foi aprovado por unanimidade pela 2ª Turma.

RR-444-2004-003-04-00.4

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2007, 14h10

Comentários de leitores

1 comentário

Se de noite tem adicional, porque passagem notu...

allmirante (Advogado Autônomo)

Se de noite tem adicional, porque passagem noturna tem desconto?

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