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Qualidade jurídica

Tradução ruim adia julgamento de extradição de Cacciola

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O Tribunal de Apelações da Justiça de Mônaco adiou, na manhã desta quinta-feira (6/12), o julgamento do pedido de extradição para o Brasil do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Em comunicado, o tribunal explica que os três juízes da Corte entenderam que os documentos enviados pelo Ministério da Justiça brasileiro, em outubro, “estavam mal traduzidos e não correspondiam à terminologia jurídica”.

A procuradora-geral Anne Brunet-Fuster, que está à frente do caso, mostrou-se contrariada com mais um adiamento. Ela acredita, no entanto, que uma nova tradução dos documentos juntados ao processo evitará dúvidas quanto à transparência do julgamento. O novo texto será produzido por um especialista francês.

É o quarto adiamento do julgamento desde o início do processo de extradição, em setembro. O novo julgamento está marcado para 31 de janeiro. Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pela 6ª Vara Criminal Federal do Rio, em 2005, por crimes contra o sistema financeiro. O caso aguarda julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). O ex-dono do banco Marka, que tem nacionalidade italiana e estava foragido desde 2000, foi detido em 15 de setembro último, a pedido da Justiça brasileira, quando passeava por Montecarlo, em Mônaco,.

Até a próxima audiência, Cacciola continua preso na casa de detenção em que está desde setembro, em Mônaco.

Caso Marka

Salvatore Cacciola, envolveu-se em escândalo financeiro como dono do Banco Marka, em janeiro de 1999. Com o banco em posição devedora em dólar por ocasião da decretação da maxi-desvalorização do real em fevereiro de 1999, Cacciola pediu ajuda ao então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, que teria vendido dólares por um preço mais baixo que o do mercado. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou abertura de processo para investigar o caso. Quatro anos depois, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato e Cacciola a 13 anos por gestão fraudulenta.

Salvatore Cacciola chegou a ser preso preventivamente no Brasil em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus em julho do mesmo ano, fugiu para Itália. Desde o dia 15 de setembro passado o ex-banqueiro está preso no Principado de Mônaco.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2007, 14h07

Comentários de leitores

16 comentários

O "comentarista" conseguiu apoio (parcial) dum ...

A.G. Moreira (Consultor)

O "comentarista" conseguiu apoio (parcial) dum "tributarista" ! ! ! Patético é vêr um cidadão que "veio do nada" e se intromete na conversa e discussão dos outros , ( quando deveria se ater ao tema em pauta do Conjur ).... declarando que as "ditaduras" são iguais, mas, sendo agressivo, apenas, com a ditadura militar do Brasil , sem agredir a de Fidel de Castro e companheiros "asquerosos" e "covardes", o que lhe mereceu aplausos do meu contendor ! ! !

Caro Tiago FS (Tributária), Não perca seu te...

Comentarista (Outros)

Caro Tiago FS (Tributária), Não perca seu tempo, amigo, pois todos nós sabemos que o pior cego é aquele que não quer ver! E, assim como ditadores asquerosos e covardes, no mundo todo há quem os admire e venere, mesmo que isso possa parecer patético ou algo do gênero. É lamentável constatar, mas até satanás tem seus seguidores (um terço dos anjos o apoiaram e - com ele - foram expulsos do céu, lembra-se?). Pense nisso... Um abraço!

É patético ver gente ainda nos dias de hoje def...

Lucas FC (Advogado Sócio de Escritório)

É patético ver gente ainda nos dias de hoje defendendo a nossa “nacionalista”(digo fascista) ditadura militar. Não existe, meu caro, ditadura melhor do que a outra. São todas um total desrespeito aos mais básicos direitos dos cidadãos. Além do mais, “competente” e “honesta” realmente era algo que ela não nunca foi, ainda que se comparado ao atual desgoverno.

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