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Fraude em licitação

MPF denuncia presidente do Tribunal de Contas da Bahia

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antonio Honorato de Castro Neto; os delegados da Polícia Federal Zulmar Pimentel dos Santos, Marco Antônio Mendes Cavaleiro e João Batista Paiva Santana e mais 24 pessoas acusadas de fraudar licitações. Segundo o MPF, a organização age na Bahia há quase 20 anos e é composta de empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos.

De acordo com a denúncia, a ação do grupo consistia em fraudar os processos de licitação para dirigir os serviços públicos às empresas de que são proprietários; impedir a realização dos processos de licitação para que suas empresas continuassem a prestação dos serviços que vinham executando; e obter a contratação de suas empresas para a execução de serviços públicos por meio de contratos emergenciais em substituição às empresas que já prestavam os serviços.

O serviço prestado era de limpeza, conservação, vigilância armada e desarmada e portaria. Os acusados vão responder por corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A denúncia será analisada pela ministra Eliana Calmon.

Clique aqui para ler a denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2007, 15h17

Comentários de leitores

1 comentário

Boa tarde amigos, Este éo Brasil que queremos,...

patriotabrasil (Contabilista)

Boa tarde amigos, Este éo Brasil que queremos, sem fraude, sem corrupção. Parabens mais uma vez ao nosso Ministério Público federal pela sua coragem, destreza e honradez.

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