Conciliação de precatórios atinge 100% em Minas Gerais

A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) manteve a meta de 100% de acordos, no terceiro dia da Semana Nacional de Conciliação. Nesta quarta-feira (5/12) foram realizadas audiências envolvendo 70 credores. Somente um dos precatórios — do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) — foi responsável por cerca de R$14 milhões, em uma ação que envolvia 40 credores. No total, foram homologados R$ 17.254.183,95.

No interior do Maranhão, segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Gerson de Oliveira, varas trabalhistas também estão atingindo índices de 100% de acordos, como as de São João dos Patos, Bacabal, Presidente Dutra, Timon e Barra do Corda.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a quarta-feira também foi positiva, contabilizando mais de R$ 14 milhões em acordos nas audiências realizadas, o que equivale a um índice de 35,69% de acordos.

No Ceará, dos 5.111 acordos fechados em todo o estado, em apenas três dias da Semana, 78% foram efetivados no interior do Estado, enquanto que em Fortaleza foram fechados 1.108 acordos, ou seja, 21,67%. Os dados são relativos ao levantamento geral, realizado até às 16 horas desta quarta-feira (5/12), pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.

Nos três primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação, a Justiça do Trabalho gaúcha realizou um mutirão de 850 audiências conciliatórias, 373 deles resultaram em acordos — nas duas instâncias — número equivalente a 43,8% de conciliações.

Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prepara uma ação especial no Dia da Justiça, neste sábado (8/12). Mais de 200 juízes estarão trabalhando a fim de promover a conciliação entre partes envolvidas em processos nos Juizados Especiais Cíveis (JECs). Estima-se que sejam realizadas 2.176 audiências.

Responsáveis pelo julgamento de causas de até 40 salários mínimos, os JECs respondem atualmente por quase metade das ações distribuídas à 1ª Instância do TJ. De janeiro a outubro de 2007, os juizados receberam mais de 380 mil processos novos, grande parte contra concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

A Semana Nacional de Conciliação faz parte do Movimento de Conciliação, cujo tema é “Conciliar é Legal”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. As atividades começaram na segunda-feira (3/12) e vão até sábado (8/12) em todo o país.