Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Anões do oçamento

Anões do Orçamento: STF nega liberdade à Wilma Magalhães

A empresária, Wilma Magalhães Soares, vai continuar presa no Presídio Feminino do Gama, no Distrito Federal. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, que negou pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa da empresária. Wilma é acusada de crime financeiro no esquema que ficou conhecido como “Anões do Orçamento”. A empresária foi condenada a seis anos de reclusão e está presa desde junho de 2007 em regime semi-aberto.

Contra esta sentença, proferida pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, a defesa de Wilma entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que lhe foi negado. Wilma entrou, então, com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. A defesa pretendia revisão da pena e foi atendida, por unanimidade. O relator foi o ministro Felix Fischer.

Com este HC em mãos, a defesa entrou, então, com novo pedido de Habeas Corpus, desta vez no STF, pedindo para que a empresária ficasse em liberdade até que a nova sentença fosse definida, o que foi negado por Eros Grau.

A empresária, Sílvio Magalhães Soares e Trajano Tristão de Macedo são acusados de participar de um esquema de desvio de verbas da União, junto com o ex-deputado federal, João Alves, morto em 2004. O crime contra o sistema financeiro nacional está previsto nos artigos 16 e 22, parágrafo único, da Lei n. 7.492/86. Segundo os autos, as fraudes chegariam ao montante de mais de nove milhões de reais de tributos desviados entre os anos de 1992 e 1994.

Wilma e Sílvio eram donos da empresa WS Câmbio e Turismo Ltda. e são acusados de atuar como intermediários na ocultação do dinheiro desviado pelo ex-parlamentar.

O casal teria feito, ilegalmente, compra e venda de dólares, sem a devida autorização do Banco Central, tendo, ainda, segundo a denúncia, forjado a abertura de contas correntes de “laranjas”.

Já Trajano era o secretário particular de João Alves e a maior parte dos cheques emitidos no esquema estaria em seu nome.

Antes de ser presa, Wilma Magalhães era figura destacada na sociedade brasiliense. Oferecia, regularmente, jantares caros regados à champagne e temperados com pó de ouro, a políticos e famosos de Brasília.

Em agosto de 2007, dois meses depois de ser presa, a empresária falou à revista Veja e disse que, na prisão, sentia-se em um “spa” e que, apesar da cela ser um pouco apertada, “as guardas parecem enfermeiras, de tão limpinhas e arrumadinhas."

Sobre sua nova rotina no presídio, Wilma disse que a vida continuava uma festa: “Encomendei uma lasanha e um suco de uva. A lasanha era de caixinha. Esquentei no microondas. Imaginei que estava comendo a lasanha na Itália e bebendo um vinho tinto caríssimo em Bordeaux. Fiquei muito feliz.” Apenas alguns infortúnios: “Todos os meus sutiãs, que são da grife Victoria's Secret, têm arame. Não pude levar nenhum. Tive de comprar tudo novo.”

Para o ministro relator, Eros Grau — que negou o pedido de liberdade —, à primeira vista, não estavam configurados os requisitos necessários para o deferimento do pedido.

Os Anões do Orçamento

O desvio de dinheiro público foi descoberto em 1993, quando o funcionário do Orçamento Geral da União, José Carlos Alves dos Santos, denunciou o esquema. Ele revelou que o Orçamento era manipulado para favorecer governadores, ministros, senadores e deputados. José Carlos afirmou que os envolvidos recebiam comissões gordas para beneficiar empreiteiras e desviavam recursos para entidades de assistência social fantasmas.

As denúncias de José Carlos levaram à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Ao todo, 18 deputados e senadores, três governadores, dois ministros e três ex-ministros foram investigados por uma CPI que sacudiu o Congresso Nacional. Os personagens do escândalo ficaram conhecidos como “anões do orçamento”, em razão da estatura física de alguns e moral de todos.

Dos dezoito parlamentares acusados pela CPI, seis foram cassados, quatro renunciaram antes do julgamento e oito foram absolvidos na Câmara.

Para justificar o seu alto padrão de vida, o ex-deputado, João Alves, alegou ter ganhado na loteria por 221 vezes. João Alves renunciou, em 1994.

O Ministério Público Federal deu seqüência às investigações e conseguiu abrir ações contra todos os envolvidos. Os casos já estavam no STF, mas uma mudança nas regras processuais, em agosto de 1999, fez os processos voltarem à 1ª instância. O dinheiro roubado nunca foi devolvido aos cofres públicos.

José Carlos denunciou o esquema quando estava preso por suspeita de ter matado a própria mulher, Ana Elizabeth Lofrano. A prisão de dois outros suspeitos do crime levantou a sujeira que havia sob o tapete. Eles indicaram onde estava o corpo e contaram que assassinaram a mulher na presença de João Carlos. Ele foi morta porque teria ameaçado denunciar o esquema. Motivo pelo qual João Alves decidiu contar detalhes da operação.

As investigações mostraram que João Alves também se beneficiara do desvio de dinheiro. Na casa dele foi achada uma mala com US$ 600 mil. João Alves foi condenado a 20 anos de prisão pela morte da mulher e está em liberdade condicional.

HC 93211

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2007, 14h14

Comentários de leitores

1 comentário

Muito bem ! Falta agora somente a imprensa tam...

Ricardo, aposentado (Outros)

Muito bem ! Falta agora somente a imprensa também ficar atenta aos processos do ex-Senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, que sumiu do noticiário. Ao que consta, exauriram-se os recursos às inúmeras condenações a que fez jus não mais subsistindo eventuais protelações. Será que ele ainda está no País ?

Comentários encerrados em 13/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.