Senado aprova Projeto de Lei que altera Código Penal

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/12), Projeto de Lei (PLC 36/07) que altera o Código de Processo Penal. A proposta estabelece mudanças como o fim do pedido de novo júri para quem recebe pena acima de 20 anos.

Outra alteração é a realização de uma única audiência para o julgamento, que deve ser feita em no máximo 60 dias. Atualmente são três audiências com possibilidades de recursos.

O projeto também prevê que o acusado poderá apresentar uma defesa prévia. Caso o juiz considere os argumentos consistentes, ele fará a absolvição sumária do réu antes mesmo do julgamento.

Como parte do pacote que tenta dar agilidade à Justiça, o Senado também aprovou o projeto de lei que estabelece novos procedimentos na produção de provas e no interrogatório de testemunhas.

Segundo a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que coordenou o grupo de trabalho criado na Comissão de Constituição e Justiça para analisar a matéria, essas alterações vão mexer na maneira como o juiz formula a sentença e como são obtidas as provas.

A matéria agora volta para a Câmara dos Deputados, por ter sofrido modificações.

As informações são da Agência Brasil