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Decreto drástico

Réu na Hurricane pede HC para continuar em liberdade

O empresário João Oliveira de Farias, preso pela Polícia Federal durante a Operação Hurricane, pretende garantir sua liberdade enquanto aguarda o seu julgamento. Para isso, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, que será relatado pelo ministro Marco Aurélio.

A operação foi deflagrada no dia 13 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter suspeitos de envolvimento em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e venda de sentenças. A investigação da PF durou cerca de um ano.

Com o pedido de liminar, o advogado de Oliveira de Farias busca garantir a liberdade de seu cliente que supostamente está na iminência de ser preso em conseqüência da instauração de um novo processo criminal contra ele, fruto do desdobramento da operação. De acordo com a defesa, a decisão que determinou o quinto decreto de prisão preventiva contra o empresário “é manifestamente carente de base empírica válida a justificar a medida drástica de segregação de liberdade”.

Oliveira de Farias é acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e contrabando. Ele foi preso em abril, junto com outros investigados na operação, por determinação da juíza da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Em junho passado, foi posto em liberdade em decorrência da decisão favorável a Antônio Petrus Kalil, também denunciado na operação da PF.

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o empresário teve seu pedido de liberdade negado. Em recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, a ministra-relatora Laurita Vaz determinou o arquivamento do HC valendo-se da Súmula 691 do STF.

No Supremo, a defesa pede a imediata revogação do mandado de prisão expedido contra o réu por entender que, na nova denúncia, não houve “fato concreto, muito menos fato novo” que justificasse o decreto de prisão.

A operação

Na Operação Hurricane da Polícia Federal, deflagrada em abril, o irmão do ministro Paulo Medina (STJ), Virgílio Medina, foi preso. Também foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Os juízes e o procurador foram soltos em seguida.

Entre os detidos estavam, ainda, Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Susie Pinheiro Dias de Mattos, entre outros.

A operação já está em sua quarta fase, deflagrada no dia 29 de agosto.

HC 93.233

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2007, 14h05

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