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Conciliar é Legal

Primeiro dia da Semana de Conciliação registra 31% de acordos


O primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação chegou a acordos que somam pelo menos R$ 8,1 milhões, em 4.350 audiências realizadas. Deste total, 1.351 processos chegaram a soluções negociadas, o que representa 31% de acordo. Os dados são parciais e foram informados pelos tribunais até às cinco da tarde desta segunda-feira (03/12).

A Justiça Trabalhista registrou a maior parte das audiências e do volume negociado: 3.629 audiências, 1.122 acordos, somando R$ 7.853.587.

A Justiça Estadual realizou 345 audiências com 111 acordos que movimentaram R$ 38.501. Na Justiça federal, das 386 audiências, obtiveram êxito 118, totalizando R$ 292.742 em negociações entre as partes.

No escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza (Unifor), a média foi de 80% de êxito, em um esforço que agregou 200 alunos e uma equipe de 100 servidores.

Alguns tribunais aderiram ao Movimento de Conciliação, antes da campanha desta semana, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Neste Tribunal, a Semana de Conciliação começou no dia 26 de novembro com as ações de desapropriação de imóveis às margens da BR 101, no trecho do litoral norte gaúcho.

O mutirão realizado em Torres (RS) foi concluído na sexta-feira (30/11) com um total de 223 audiências entre o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e os proprietários das terras. Foram registrados 191 acordos e 22 processos sem conciliação, sendo que outros 11 foram adiados. O índice de acordos chegou a 90%, totalizando o valor de R$ 7 milhões.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, tem a participação inclusive de juízes que estariam em férias no período e até mesmo de juízes aposentados, que estão atuando como conciliadores, auxiliando os colegas da ativa. O TRT da 15ª Região, que engloba 600 municípios paulistas, tem,normalmente, uma taxa de 45% de conciliação, quando a média nacional está entre 30% e 35%. A expectativa é que, até o final de 2007, o total quitado em dívidas trabalhistas neste Tribunal supere, pela primeira vez, a marca de R$ 1 bilhão.

A Semana Nacional de Conciliação faz parte da campanha “Conciliar é Legal”, do Movimento pela Conciliação, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo, além de acelerar os processos e desafogar o judiciário, é encontrar o melhor caminho na solução dos conflitos.

Segundo uma das coordenadoras do Movimento, a juíza fluminense Andréa Pachá, a questão do litígio é cultural no país e isso deve ser mudado. “Ganhar ou perder não significa necessariamente resolver o litígio. A melhor solução é o caminho do meio, a partir do consenso e da mediação.”

A Semana termina no sábado (8/12) e a expectativa é de realizar 215 mil audiências de conciliação, na Justiça Estadual, na Trabalhista e na Federal. O mutirão envolve mais de 3 mil juízes e 20 mil servidores do país.

Confira a programação prevista nos tribunais:

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Tribunal de Justiça do Acre

As audiências serão realizadas em 23 cidades do estado: Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mãncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Serão levados às audiências processos dos juizados especiais, das varas cíveis, das varas de família, de sucessões, da infância e juventude, de registros públicos, da fazenda pública e de acidentes de trânsito.

Tribunal de Justiça de Alagoas

As audiências serão realizadas nas cidades de Maceió, Arapiraca, Penedo, Piranhas, Rio Largo e São Miguel dos Campos. As áreas de atuação são os juizados especiais, as varas cíveis e as varas de família. A estimativa é que quatro mil audiências sejam realizadas. Vinte e cinco juízes estarão trabalhando nos mutirões.

Tribunal de Justiça do Amazonas

Estão agendados, em todo o estado de Amazonas, cerca de nove mil processos, envolvendo 1,2 mil pessoas, entre servidores do TJ-AM, acadêmicos de Direito, advogados e funcionários de instituições parceiras. Os mutirões acontecerão em todos os municípios. Somente na capital a meta é realizar mais de oito mil audiências. Ao longo do mês de novembro, o TJ-AM expediu mais de 20 mil intimações para que as partes dos processos selecionados para conciliação durante a Semana fossem informadas.

Tribunal de Justiça do Amapá

Serão levados à conciliação os processos dos juizados especiais, juizados de trânsito e varas de Família, envolvendo as cidades de Macapá, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jarí, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Serra do Navio, Tartatugalzinho, Vitória do Jarí.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2007, 12h44

Comentários de leitores

2 comentários

CONTINUA... Aqui em SP, em razão das duas ...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

CONTINUA... Aqui em SP, em razão das duas audiências NO RITO "SUMARISSÍMO" (LEI 9.099/95), primeiro a de conciliação e depois é marcada a de instrução, as vezes um ano após a primeira, demora todo o processo, cerca de 3 ANOS!!! Em razão dos fatos, a JUÍZA AUXILIAR LUCIANE CRISTINA DA SILVA, será representada na Corregedoria de São Paulo e, depois, caso não aconteça nada, irá para o Conselho Nacional de Justiça. Do que adianta esforços do Poder Judiciário de São Paulo em agilizar a prestação juridicional (SEMANA DA CONCILIAÇÃO) trazendo um pouco mais de equilíbrio nas relações sociais e comerciais entre as pessoas, se ainda existem alguns juízes como a JUÍZA AUXILIAR LUCIANE CRISTINA DA SILVA do Fórum Regional do Tatuapé/SP, que teimam em não colocar em prática o juramento que fizeram ao entrar na Magistratura? Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

Senhores Operadores do Direito, Ref.: Mutirã...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Senhores Operadores do Direito, Ref.: Mutirão de conciliação e JUÍZA AUXILIAR LUCIANE CRISTINA DA SILVA, DO FÓRUM DO TATUAPÉ/SP Acho que sempre é bom vermos iniciativas para mudar algo que está estagnado. Mas é preciso ter Corregedoria mais presente e ATUANTE. O Problema é que um juiz (assessor da Corregedoria) não vai querer punir outro juiz. Corregedoria do próprio órgão em regra não funciona. Recentemente tive uma audiência em São Paulo, no Fórum Regional do bairro Tatuapé. A audiência era de instrução e julgamento do JUIZADO ESP., portanto a JUÍZA AUXILIAR LUCIANE CRISTINA DA SILVA, deveria seguir os preceitos da LEI 9.099/95, ou seja, o da economia processual e da celeridade. A audiência estava marcada p/ as 14:30, ela aguardou apenas 5 minutos pela Autora e EXTINGIU O PROCESSO que estava à 9 meses em andamento. Quando lá chegamos ainda estavam ambas as partes, Autora e Ré. Os senhores devem estar imaginando que a pauta dela estava cheia de audiências não é? NÃO, A PRÓXIMA AUDIÊNCIA DELA OCORRERIA AS 15:00. São estes acontecimentos que deveriam ser TAMBÉM monitorados. O Poder Judiciário de São Paulo, faz uma semana inteira de mutirão da conciliação. Envolve milhares de servidores, gasta dinheiro e na contramão dos anseios da sociedade e passando por cima dos princípios da Lei 9.099/95, a JUÍZA AUXILIAR LUCIANE CRISTINA DA SILVA, DO FÓRUM DO TATUAPÉ/SP, extingue um processo que corria a 9 meses, pelo atraso de 5 minutos de uma das partes, sendo que logo em seguida estavam presentes ambas as partes. Não quis saber e, exerceu seus caprichos sem a devida lembrança de sua função social. Aliás, a Lei 9.099/95 deveria obrigar audiência UNA. É um belo projeto de Lei a ser discutido no Congresso Nacional.CONTINUA...

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