Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Violação de direitos

Presos são acorrentados por falta de celas em Santa Catarina

A falta de vagas na Delegacia de Palhoça, cidade vizinha de Florianópolis (SC), obrigou a titular, Andrea Rodrigues, a amarrar presos com correntes e cadeados nas colunas da varanda do prédio. A responsabilidade, segundo ela, é do governo estadual. “Dois presos fugiram porque os cadeados eram frágeis demais”. A informação é do portal do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os que passaram o dia amarrados às pilastras, uma pessoa detida com cinco pedras de crack, um motorista enquadrado na Lei Maria da Penha por tentar bater na família inteira e outro preso por furtar chocolates. Esse era um velho conhecido dos policiais: escapou de um dos pilares no sábado, mesmo dia em que foi preso, também por furto.

Um dos plantonistas do local será processado pelo Ministério Público. Ele atirou no pé de um dos detentos, que conseguiu se livrar das correntes.

A delegada demonstrou preocupação com a chegada de um preso que vinha do hospital e não havia lugar para colocá-lo. "Se não abrirem vagas em quantidade suficiente, vamos precisar de novas colunas na delegacia." Andrea admite ter presos doentes e com crise de abstinência por drogas, e não há como tratá-los. Na cela do local não existe banheiro. Os detentos urinam lá mesmo. De acordo com a reportagem, a Secretaria de Segurança não comentou o caso.

Crise prisional

Recentemente, a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, pediu informações da presidência do Tribunal de Justiça do Pará sobre as prisões de mulheres em celas ocupadas por homens em delegacias do estado. Ela enviou ofício ao Tribunal de Justiça no dia 23 de novembro.

De acordo com notícias publicadas pela imprensa, a Justiça tinha conhecimento do caso da menor de idade que ficou presa em uma cela com 20 homens durante 26 dias. A informação seria da Polícia Civil do estado.

Na ocasião, reportagem da Folha de S. Paulo informou que "a corporação apresentou documento protocolado no Fórum de Abaetetuba em 7 de novembro, no qual o delegado Antonio Cunha, superintendente regional da região do Baixo Tocantins, pedia a transferência urgente da jovem para o CRF (Centro de Recuperação Feminina), localizado em Belém. No documento, encaminhado à juíza Clarice Maria de Andrade, Cunha informava que a garota estava presa com outros detentos e que corria risco de sofrer ‘todo e qualquer tipo de violência’".

Ainda de acordo com o jornal, juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública informaram, em nota, que no pedido de remoção da jovem, nada fora comunicado "sobre o fato de que a presa estava na mesma carceragem que presos".

O pedido de transferência da Polícia só foi feito quando a jovem já estava presa havia 15 dias.

Em ofício dirigido à presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Albanira Lobato Bemerguy, a ministra Ellen Gracie solicitou que sejam prestadas informações sobre notícias veiculadas no sentido de que o Poder Judiciário no Pará tinha conhecimento da manutenção de mulheres presas em celas destinadas a detentos do sexo masculino.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2007, 16h13

Comentários de leitores

9 comentários

Onde está o PAC dos presidios?

Bira (Industrial)

Onde está o PAC dos presidios?

Gostaria de saber o que o MP (mero palpiteiro)f...

sergio (Advogado Autônomo - Família)

Gostaria de saber o que o MP (mero palpiteiro)fez para também ajudar as famílias das vitimas destes "coitadinhos" que estão presos e acorrentados. Ora, ao que parece não são réus primários e inofensivos. CRISE PRISIONAL? Chamem o PT eles tinham remédio fácil para tudo.... e já estão no segundo mandato.

Acorrentar criminoso não é crime, pois, trata-s...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Acorrentar criminoso não é crime, pois, trata-se de um meio de dete-lo, o que é vergonhoso são mulheres nas mesma prisão e celas que homens, isso sim é crime e degradante p/ a mulher e quem faz isso merece o mesmo castigo ou pior.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.