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Combustível garantido

Justiça impede corte no fornecimento de gás para o Rio

A Petrobras está obrigada a fornecer gás natural à Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG-Rio). A decisão é do juiz convocado na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Wagner Cinelli. Ele negou pedido da empresa para suspender liminar que a obrigou a restabelecer o fornecimento de gás natural às concessionárias.

A liminar de primeira instância obrigou a Petrobras a garantir o abastecimento de gás de acordo com as médias praticadas nos últimos 12 meses. A medida cautelar foi proposta pelo estado contra a empresa porque ela suspendeu o fornecimento de gás natural às concessionárias.

De acordo com o pedido, a Petrobras, há cinco anos, oferece às concessionárias volumes equivalentes a 7,2 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Desse modo, a empresa aderiu à estimulação da venda de gás natural em volume superior ao indicado nos contratos originais de fornecimento. A prática gerou nos consumidores expectativa de suprimento contínuo nos mesmos patamares.

Contudo, no dia 30 de outubro, a CEG-Rio informou ao estado do Rio de Janeiro o corte de 2,3 milhões de metros cúbicos por dia. A medida foi tomada, segundo a Petrobras, porque a malha de transporte de gás natural estava enfrentando graves desequilíbrios. Isso comprometeria a continuidade das operações.

De acordo com a correspondência enviada pela Petrobras, a situação estava se agravando pelo fato de as concessionárias estarem fornecendo ao mercado volume superior àquele firmado no contrato originalmente firmado entre as partes.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2007, 0h01

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