Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Herança do ditador

Justiça dos EUA decidirá destino de fortuna de Ferdinando Marcos

Por 

Caberá à Suprema Corte dos Estados Unidos decidir com quem deve ficar o dinheiro apropriado pelo ex-ditador filipino Ferdinando Marcos e que estão depositados em contas bancárias nos EUA. Segundo o site Findlaw, o governo americano apóia a idéia de deixar o dinheiro para os cofres públicos filipinos.

A República das Filipinas reivindica a posse de US$ 35 milhões. Mas duas cortes dos EUA decidiram que a soma deve ser rateada entre 10 mil pessoas consideradas “vítimas do regime Marcos”.

A ação brotou da descoberta de uma conta de US$ 2 milhões que Marcos depositou, em 1972, no banco Merrill, Lynch, Pierce, Fenner & Smith Inc. em Nova York. O banco Merrill Lynch foi á Justiça em 2000, pedindo que ela determinasse a quem o dinheiro pertence. Os US$ 2 milhões hoje somam pouco mais de US$ 10 milhões.

Conselheiros da administração George W. Bush avaliam que “o envolvimento de cortes inferiores dos EUA no caso ameaçam e põem em xeque a habilidade de os EUA arbitrarem esses conflitos”. O 9º Circuito de Apelações dos EUA responde com uma pergunta. “Então vamos, em sã consciência, negar conforto e alívio às vítimas gravemente prejudicadas pelo regime Marcos?”

Um grupo de 9.539 pessoas, que provaram terem sofrido torturas e abusos sob o regime ditatorial filipino, conseguiu indenização de US$ 2 bilhões do estado filipino. A vitória, de 1995, foi conquistada numa corte dos EUA. A Suíça já repatriou às Filipinas US$ 600 milhões, depositados naquele país durante o regime Marcos.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2007, 16h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.