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Cúmplice do crime

Americano pega prisão perpétua por emprestar carro a assassino

No dia 10 de março de 2003, o norte-americano Ryan Holle, então com 20 anos, emprestou seu carro Chevrolet Metro a um amigo. O favor lhe custou uma condenação à prisão perpétua. Segundo a acusação, a sua decisão de ceder o carro pode ser considerada como sinônimo de assassinato. A história é contada pelo jornal The New York Times.

O amigo de Holle usou o carro para conduzir outros três homens a cidade de Pensacola, no estado da Flórida. O objetivo deles era assaltar o cofre de um traficante de maconha. Durante o assalto, a situação ficou violenta e um dos homens matou a filha de 18 anos do traficante, dando uma coronhada na cabeça da moça com uma espingarda.

Holle estava a dois quilômetros e meio do crime, mas foi condenado por homicídio com base na doutrina norte-americana de que os cúmplices são igualmente responsabilizados em assassinatos cometidos durantes delitos graves como furtos, estupros e roubos.

Durante as investigações, Holle deu uma série de declarações em que admite que sabia do assalto ao emprestar o carro. Ele foi condenado na primeira instância e está cumprindo a perpétua na prisão Wakulla Correctional Institution, também no estado da Flórida.

Segundo o procurador David Rimmer, a teoria aceita pelo júri no julgamento que aconteceu em 2004 é de que, “sem carro, não há o crime”.

Essa doutrina norte-americana, que é um dos aspectos da lei de homicídio doloso, tem origem no Direito inglês. No entanto, no Reino Unido, ela foi abolida pelo Parlamento em 1957.

Na tradição do Common Law (Lei do Costume, que é usada em países anglo-saxões), o homicídio doloso pode caber em assassinatos acidentais ocorridos durante crimes cometidos com intenção. Foi neste âmbito que Holle foi condenado como cúmplice.

Índia e outros países, que seguem a tradição inglesa, aboliram tal doutrina do cúmplice. Em 1990, por exemplo, a Suprema Corte do Canadá acabou com a responsabilidade culposa de cúmplices em assassinatos. O argumento é de que a doutrina viola o principio de que a punição deve ser proporcional ao animus nocendi do infrator.

No Direito Romano, a tradição é a mesma. “A visão da Europa é de que as pessoas são responsáveis pela prática de seus próprios atos e não pelos atos dos outros”, diz James Q. Whitman, professor de Direito Comparado da Universidade de Yale.

Nos Estados Unidos, os procuradores e grupos de vítimas de crimes dizem que punir cúmplices como se fossem os próprios assassinos é perfeitamente adequado.

Segundo o FBI (Federal Bureau of Investigation, a polícia federal dos EUA), cerca de 16% dos homicídios em 2006 ocorreu durantes delitos graves. Não há estatísticas sobre quantas dessas mortes tiveram procedimentos legais contra os cúmplices.

No entanto, segundo especialistas ouvidos pelo NYT, em 30 estados norte-americanos é comum os cúmplices serem punidos. Cerca de 80 pessoas foi condenada à morte por ser cúmplice de crimes dolosos, embora sem matar ninguém.

Terry Snyder, cuja filha Jessica foi a vítima neste caso, diz que a conduta de Holle é tão repreensível como o do homem que a matou.

O Ministério Público pediu no caso a pena de morte de Charles Miller Jr., o homem que realmente matou Jessica Snyder. Mas, ele foi condenado à perpétua sem recurso. A mesma pena teve Donnie Williams, Jermond Thomas e William Allen Jr., que invadiram a casa juntos com o assassino.

Holle não tinha registro criminal e costumeiramente emprestava seu carro para Allen. Os dois dividiam a mesma casa.

“Eu honestamente pensei que eles estavam indo fazer compras”, afirma Holle. “Quando disseram o que iria se passar, eu pensei que era uma brincadeira. Eu fui apenas muito ingênuo.”

Entre os cinco acusados, foi oferecido a Holle a possibilidade de reduzir a pena para 10 anos de prisão se confessasse o crime. Ele negou.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2007, 20h13

Comentários de leitores

15 comentários

Poxa, tomara que não copiemos também essa absur...

patriotabrasil (Contabilista)

Poxa, tomara que não copiemos também essa absurdete americana. Que coisa, quem mata é igual a quem só emprestou algo, segundo o rapaz sem saber das reais intenções dos criminosos. Interessante, gerar custo para um governo. praticar atos medievais, como podem agir assim e depois criticar outros governos por abusos de poder etc... Isso me dá medo, terrível como somos pequenos nesse mundo, nada somos mesmo, estamos a mercer dos poderosos, só D'us é por nós nesse mundo insano. Proteja-nos Senhor...

Com efeito, "baba-ovos" existem aos montões, ...

Richard Smith (Consultor)

Com efeito, "baba-ovos" existem aos montões, principalmente aqueles que, com calos nos joelhos de tanto babar nos ovos do Abortista/Excomungado Sem-dedo que enxovalha a democracia, os nossos direitos e toda a Nação, são cegos ao estado de coisas no qual chegamos e, obnubilados e com as bochechas já flácidas, não conseguem ver como a funcionalidade evidente de certas coisas, sistemas e princípios, que garantem verdadeiramente os direitos de seus cidadãos, sendo o primeiro deles o da vida e em seguida, pela ordem: a segurança, a dignidade, etc., etc. Fazer o quê com esses "tocadores de tuba" (e de outros instrumentos de "sopro"), sempre ao serviço da defesa da canalha corruPTa? As escolhas são o homem. Eu já fiz as minhas.

Embora existam, espalhados pelo mundo (inclusiv...

Comentarista (Outros)

Embora existam, espalhados pelo mundo (inclusive aqui, na republiqueta das bananas), milhões de "baba-ovos" dos estadunidenses, o certo é que o sistema yankee não deve servir de exemplo para nada e para ninguém. Mormente quando o assunto é o direito, pois o seu berço, obviamente, está na Europa, e não na Terra do Tio Sam, que nada mais é que uma cópia piorada do que existe de pior no velho mundo, ou seja, seus atuais marionetes ingleses... Sendo assim, nem vale a pena discutir com quem confunde superioridade bélica e poder de barganha com cultura ou desenvolvimento social e humano, pois certamente os argumentos seriam perdidos ainda nos primeiros rudimentos... Com a palavra, os "baba-ovos", os serviçais e os eternos defensores do Tio Sam!

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