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Troca de legenda

Deputada infiel afirma ter sido perseguida e discriminada pelo DEM

A deputada federal Jusmari Oliveira (PR-BA), que corre o risco de perder o mandato por infidelidade partidária, disse ter sido vítima de perseguições, agravos, desconsiderações e graves discriminações pelo então PFL, atual DEM. Os argumentos foram apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral para justificar sua desfiliação do DEM, ocorrida após o dia 27 de março de 2007, data da edição da Resolução 22.610/07, que pune a infidelidade com perda de mandato.

De acordo com a norma, os mandatos obtidos nas eleições proporcionais pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos, a não ser nos casos de desligamento por justa causa.

No caso de Jusmari, o DEM informou que a desfiliação se deu efetivamente em 29 de março de 2007, apesar da comunicação, em 28 de fevereiro, feita ao então presidente do partido, Jorge Bornhausen. De acordo com a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o pedido de desligamento de legenda política deve ser feito por escrito à direção municipal do partido e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.

Em sua resposta ao pedido de decretação de perda de mandato, a deputada reafirmou que a data em que se desfiliou do DEM é 28 de fevereiro, quando comunicou sua saída ao presidente do Diretório Regional da Bahia e ao juiz eleitoral da 70ª Zona Eleitoral, em Barreiras (BA). Ela apresentou cópia de documento em que a chefe da zona eleitoral certifica que foi protocolado o seu pedido de desfiliação. A deputada disse ter cumprido as determinações do artigo 21, da Lei 9.096/95, que prevê a extinção do vínculo partidário dois dias após a data da entrega do pedido.

Ela apresentou, também em sua defesa, correspondência do então presidente nacional do DEM, acusando o recebimento do comunicado de desfiliação e o pagamento de multa no valor de R$ 51,3 mil de acordo com o estatuto partidário. Segundo Jusmari, a data de 29 de março se refere ao dia em que se filiou ao novo partido (PR), e como é de praxe, fez nova comunicação ao DEM. Disse ter mudado de partido devido a perseguições que sofria no DEM.

Pet 2.757

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2007, 19h49

Comentários de leitores

8 comentários

Puis é, Amigo A.G.Moreira, devem ser essas mi...

Richard Smith (Consultor)

Puis é, Amigo A.G.Moreira, devem ser essas minhas raízes anglo-saxãs que me fazem tão intolerante! Intolerante com a baixaria, com a criminalidade impune - mormente a de alto coturno (ou alpercata, você sabe), com o festival de boçalidade e de relativismo de valores que vem corroendo o nosso tão lindo, quanto triste, País. Um abração.

"Perseguida e discriminada" pelo DEM?!? Não ...

Comentarista (Outros)

"Perseguida e discriminada" pelo DEM?!? Não acredito!!! Logo o DEM, paladino nacional da moralidade pública e do respeito ao próximo!!! Isso só pode ser mentira!!! Viva o DEM!!!

Meu Caro Amigo Richard, Essas suas viagens p...

A.G. Moreira (Consultor)

Meu Caro Amigo Richard, Essas suas viagens para os "States" , causam-lhe, no retorno, muita intolerância ! ! ! Hoje em dia , ter a língua presa, é garantia de emprego ou cargo público. E se deixar crescer a barba, então, vira autoridade ! ! ! Quanto ao "coitado" do Renan, não se avexe, ele é, apenas 1, entre os 23 senadores que, direta ou indiretamente, possuem canais de comunicação ! ! ! E não falei das centenas de deputados ligados à midia ! ! ! Para nós, sobra o "altruismo" valiosíssimo de votar neles e pagar a sua "polpuda" remuneração ! ! !

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