Justiça deve fazer 215 mil audiências de conciliação até sábado

“Ganhar ou perder não significa necessariamente resolver o litígio. A melhor solução é o caminho do meio, a partir do consenso e da mediação.” Com esta afirmação, a juíza fluminense Andréa Pachá resume o objetivo da Semana Nacional de Conciliação, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual Andréa é conselheira.

O CNJ acredita que durante a campanha, que começou nesta segunda-feira (3/12) e vai até sábado (8/12), serão realizadas 215 mil audiências na Justiça Estadual, na Trabalhista e na Federal. O mutirão envolve mais de três mil juízes e 20 mil servidores do país.

A conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.

No caso da conciliação judicial, o procedimento é iniciado pelo magistrado ou por requerimento da parte, com a designação de audiência e a intimação das partes para o comparecimento.

Na conciliação pré-processual, a parte comparece à unidade do Poder Judiciário apta a atendê-la — no caso, as unidades de conciliação já instaladas ou os Juizados Especiais —, que marca uma sessão na qual a outra parte é convidada a comparecer. Na efetivação do acordo, o termo da audiência se transforma em título judicial. Na falta de acordo, é dado o encaminhamento para o ingresso em juízo pelas vias normais.

Atualmente, a taxa de conciliação do país ainda é baixa, entre 30% e 35%, enquanto nos países desenvolvidos esse índice chega a 70%. Para a ministra Ellen Grace, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, entre as vantagens da conciliação estão a redução do tempo de andamento dos processos, a diminuição do número de processos e a redução de custos com tramitação. “Os magistrados terão mais tempo para se dedicar àqueles litígios que não se prestam à conciliação”, disse a ministra.

Ellen Gracie fez a abertura da Semana Nacional de Conciliação, nesta segunda-feira (3/12), em Belo Horizonte, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fórum Lafayette.

Em 2006, quando houve a primeira Semana Nacional de Conciliação, foram realizadas 84 mil audiências, com 55% de acordos — 43.496 conciliações. A maioria dos acordos, 31.233 conciliações, se deu na Justiça Estadual. Em segundo lugar ficou a Justiça do Trabalho, com 9.198 conciliações e, em terceiro lugar, a Federal, com 6.072 acordos.

Além dos juízes, participam também da Semana Nacional de Conciliação membros do Ministério Público, defensores, advogados e empresas. Este ano, participa também o Ministério da Previdência, que tentará resolver pacificamente pendências com beneficiários.

O mutirão faz parte da campanha Conciliar é Legal, do Movimento pela Conciliação, iniciado em agosto de 2006, que tem entre os coordenadores a juíza Andréa Pachá, o conselheiro Jorge Maurique e o conselheiro Paulo Lôbo. O conselheiro Jorge Maurique, juiz federal em Santa Catarina, avalia que a conciliação “é uma forma de superação dos conflitos e de pacificação social”.

O conselheiro Paulo Lôbo avalia que o brasileiro, em geral, é litigante e costuma ver a Justiça como palco de disputa e de lutas. Por este motivo, avalia, o movimento é “fundamental para que o sistema judiciário brasileiro altere a conduta litigante, favorecendo as soluções pacíficas e ampliando a transigência entre as partes”.

As estatísticas da Semana Nacional de Conciliação podem ser acompanhadas diariamente pelo site do CNJ.