Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Segurança pública

Prefeituras paulistas assinam convênio com o Pronasci

Doze prefeituras paulistas assinam convênio com o Ministério da Justiça, nesta terça-feira (4/12), para serem beneficiados com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ao todo, além da capital, 16 municípios receberão investimentos do programa. O governo federal pretende investir mais de R$ 6,7 bilhões até 2012.

Com a assinatura do convênio de implementação do programa pelo ministro Tarso Genro, caberá às prefeituras escolher as ações mais necessárias ao seu município. À medida que as propostas forem apresentadas, os recursos do Pronasci serão liberados.

O Pronasci é uma iniciativa do Ministério da Justiça, lançada em agosto deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma solução de médio e longo prazos para a criminalidade. O objetivo do programa é trabalhar na prevenção e inclusão das comunidades como agentes essenciais no apoio às ações de combate à violência.

No entanto, de acordo com o Ministério da Justiça, o Pronasci não abrirá mão do policiamento repressivo e qualificado, com o uso de inteligência policial e de armamentos letais e não-letais. A idéia é retomar territórios dominados pelo crime organizado e garantir a presença do Estado nessas comunidades. O trabalho inclui planos de urbanização, saúde, cultura e educação para os moradores.

Ao todo, são 94 ações definidas por especialistas no setor, autoridades federais e com a colaboração de segmentos da sociedade. Na primeira fase, o Pronasci pretende atingir onze regiões metropolitanas comprovadamente com as maiores taxas de homicídios no país, segundo estudos dos Ministérios da Justiça e Saúde. São Paulo é uma delas.

As assinaturas dos novos convênios começam em Campinas, às 10h, na sede da prefeitura. Às 16 horas, no Centro de Formação de Educação, em Osasco, será a vez de municípios que integram a Câmara Setorial de Segurança Municipal, que incluem Barueri, Itaperi, Jandira, Santana do Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Cotia, Embu, Embu-Guaçú, Itapecirica da Serra e Vargem Grande Paulista.

Em outubro, Taboão da Serra, Diadema, Santo André e Guarulhos aderiram ao Pronasci.

Investimentos

O público-alvo do Pronasci é de jovens de 15 a 29 anos muito próximos da criminalidade ou já em conflito com a lei. Em São Paulo, 28,8% da população, em 2006, pertenciam a essa faixa etária. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes chegou a 79,1 entre esses jovens. Só foi menor do que o registrado em Vitória (158,7), Recife (156,2), Belo Horizonte (127), Maceió (120,1) e Salvador (83,4).

Além de São Paulo, o Pronasci será implementado nas regiões metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Brasília (entorno), Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Vitória. O programa contará também com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O Funpen já repassou R$ 94,5 milhões para São Paulo em 2006 e R$ 10 milhões até 31 de outubro deste ano.

Em 2006, o FNSP repassou R$ 26,3 milhões para projetos apresentados pelo estado, mais R$ 5 milhões na aquisição direta de equipamentos. Já neste ano, o Conselho Gestor do FNSP aprovou projetos de São Paulo no valor de R$ 7,3 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2007, 17h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.