Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Omissão ou desídia

Corregedoria de Justiça apura caso da menor presa com homens

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou a abertura de procedimento disciplinar para apurar se a Justiça do Pará tem responsabilidade sobre o caso da menor que ficou presa durante 26 dias em uma cela masculina, no município de Abaetetuba (PA). Durante esse tempo, ela foi agredida e sofreu abusos sexuais. A denúncia partiu de uma pessoa que estava detida na mesma cela e que foi libertada.

A ministra Ellen Gracie, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que houve falha do Judiciário no caso e ofensa a direito humanos. No entanto, ressaltou que a responsabilidade não pode ser atribuída a apenas uma pessoa ou entidade. Ao jornal O Estado de S. Paulo, declarou que, na ofensa aos direitos humanos, “há falha do Judiciário, que é a última trincheira do cidadão”.

Para a abertura do procedimento disciplinar, o ministro Cesar Asfor Rocha se baseou em informações publicadas pela imprensa de que a Justiça teve conhecimento do caso por meio da Polícia Civil do estado. No dia 7 de setembro, o delegado Antonio Cunha, superintendente regional da região do Baixo Tocantins, teria protocolado no Fórum de Abaetetuba pedido urgente de transferência da jovem para o Centro de Recuperação Feminina, em Belém.

No documento, encaminhado à juíza Clarice Maria de Andrade, Cunha trazia a informação de que a garota estava presa com outros detentos e que corria o risco de sofrer violência.

O procedimento disciplinar aberto pela Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a eventual responsabilidade decorrente de omissão ou desídia de algum juiz do Pará. Para o corregedor, o caso é de extrema gravidade e reflete o estado de penúria do sistema penitenciário brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2007, 19h19

Comentários de leitores

2 comentários

Faço das palavras do Dr Carlos Rodriges, as min...

Pirim (Outros)

Faço das palavras do Dr Carlos Rodriges, as minhas! Adianto mais, fica o cidadão prejudicado sobre todos os aspectos, por omissões dessas corregedorias da vida! é uma lástima!

Caso da Juíza do Pará. http://conjur.estadao.c...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caso da Juíza do Pará. http://conjur.estadao.com.br/static/text/61975,1 No meu entender, há a necessidade de se fazer uma avaliação SÉRIA sobre o estado psicológico dos magistrados, pelo menos uma vez ao ano. Tem magistrado que não está em condições de exercer a magistratura. Todos sabem menos a Corregedoria. Neste caso, só se o Conselho Nacional de Justiça entrar no caso. A Corregedoria fará alguma coisa pq veio a tona, do contrário se alguém fizesse uma representação contra esta Juíza na Corregedoria, não daria em nada. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

Comentários encerrados em 11/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.