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Fiscal do futebol

Caio Rocha é nomeado para câmara de arbitragem da Fifa

O advogado Caio Cesar Vieira Rocha, auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, vai integrar a Câmara de Resolução de Disputas (CRD) da Fifa, a entidade que administra o futebol mundial. Seu nome foi aprovado pelo Comitê Executivo da Fifa, na última quinta-feira (29/11).

Rocha foi indicado pela Conmebol, a Confederação Sul-Americana de Futebol, para ocupar a vaga do advogado gaúcho Paulo Amoretty, uma das vítimas do acidente com o avião da TAM, em Congonhas, em julho último.

A CRD é uma tribunal esportivo, baseado em Zurique (Suíça), com jurisdição sobre os campeonatos organizados pela Fifa e disputas contratuais internacionais que envolvam jogadores e clubes.

O mandato dos membros da CRD é de quatro anos. Como vai completar o mandato de Amoretty, Rocha ocupa a vaga até 2009. A Câmara se reúne em prazos regulares para julgar os casos apresentados. Os seus membros se revezam em forma de rodízio. Em cada reunião da CRD atuam quatro membros, dois representando os jogadores e dois representando os clubes.

Auditor em ação

Como auditor do STJD, Caio Rocha foi o relator do processo em que o técnico Dunga e o jogador Elano, da seleção brasileira, foram julgados pela expulsão em um jogo amistoso contra o México, no dia 12 de setembro. O Brasil venceu a partida por 3 a 1. O técnico foi suspenso por dois jogos amistosos e Elano, por um.

Foi a primeira vez que atletas expulsos em um jogo internacional amistoso de seleções foram julgados pelo seu tribunal nacional. O relator entendeu que o STJD é o foro competente para julgar casos disciplinares envolvendo os membros da seleção brasileira em amistosos da Fifa. Destacou, no entanto, que a norma a ser seguida deve ser o Código Disciplinar da própria Fifa.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2007, 21h19

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