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Abertura de conta

Banco do Brasil se livra de pagar indenização de R$ 1 milhão

O Banco do Brasil está livre de pagar indenização, por danos morais, de mais de R$ 1 milhão a um correntista que sofreu golpe do irmão. A Justiça paulista afirmou que a instituição financeira foi tão vítima da fraude quanto o cliente. A decisão que eximiu o banco de culpa pelo sofrimento moral suportado pelo correntista é do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes. O protesto aconteceu por causa da abertura de conta bancária com documentos furtados e falsificados pelo próprio irmão.

Humberto Maciel Rocha entrou com ação de indenização contra o Banco do Brasil e o Bank Boston porque, segundo ele, as duas instituições financeiras seriam responsáveis pela inclusão de seu nome no cadastro de pessoas inadimplentes da Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos S/A) e do Serviço de Proteção a Crédito (SPC). Alegou que o irmão abriu contas bancárias em seu nome nos dois bancos apontados no processo. Sustentou, ainda, que por conta da negligência deveria ser indenizado pelos prejuízos que sofreu.

Em primeira instância, a juíza Jane Franco Martins Bertolini Serra, da 26ª Vara Cível Central, eximiu o Bank Boston de culpa, mas condenou o Banco do Brasil a arcar com indenização de mais de R$ 1 milhão. O BB apelou ao Tribunal de Justiça com o argumento de que a juíza que assinou a sentença ultrapassou o limite do pedido feito pelo cliente. O banco pediu que o Tribunal julgasse a ação improcedente.

No recurso, o banco alegou que abriu a conta corrente de acordo com a resolução do Banco Central que disciplina o assunto. De acordo com o BB, não houve negligência de sua parte, como apontou a sentença de primeiro grau porque os documentos apresentados na agência pelo autor da fraude foram falsificados de forma convincente.

O Banco do Brasil argumentou também que quando a ação de indenização foi proposta pelo cliente não recebeu informação por parte deste de que o irmão da vítima esteve envolvido no furto e na falsificação dos documentos.

O Tribunal de Justiça entendeu que o banco tinha razão. Para a turma julgadora, a sentença foi incoerente ao inocentar o Bank Boston e condenar o BB, quando o fundamento era o de que as duas instituições foram igualmente negligentes quando da abertura de conta bancária.

O relator do recurso, Percival Nogueira, entendeu que se a origem dos danos era a mesma (abertura fraudulenta de conta corrente) e a conduta dos réus também (negligência) ou ambos deveriam ser condenados ou os dois absolvidos. “Só não se concebe a condenação de um e a improcedência para o outro”, completou Percival Nogueira.

Para a turma julgadora, o sofrimento moral amargado pelo cliente se traduziu no abalo de crédito junto ao comércio, com a devolução e protesto de cheques. Para os desembargadores, no entanto, o caso exime também o Banco do Brasil de responsabilidade civil sobre o suposto dano sofrido pelo cliente. Esse dano foi provocado não pelas instituições financeiras, que foram tão vítimas quanto o autor, mas pelo irmão do cliente que fraudou o irmão e os bancos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Os agentes políticos e os cidadãos negativados ...

Edson Vilela (Outros - Empresarial)

Os agentes políticos e os cidadãos negativados podem ter acesso a informações relevantes envolvendo temas como: globalização, Estado, cidadania, crédito, subcidadania, negativação, cidadão negativado, nome sujo, serasa, febraban, sistema financeiro, consultando os seguintes links: http://marcelotaripha.atwebpages.com/edson.html e http://www.jurua.com.br/shop_detalhe.asp?id=20708. O primeiro link dá acesso a um vídeo sob o título Crédito e cidadania no Brasil: ausência de Estado; o segundo link dá acesso ao livro Cooperativismo de Crédito no Brasil: Globalização, Estado e Cidadania. O vídeo reproduz o Programa Brasil-nação promovido pela TVE do Estado do Paraná, sob a mediadçao de Beto Almeida, com participação de: Jessé Souza; Rosinha Machado Carrion e Edson Galdino Vilela de Souza. O livro é de autoria de Edson Galdino Vilela de Souza, mestre em direito cooperativo e cidadania pela Universidade Federal do Paraná.

COMO GANHAR DOS BANCOS...???

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

COMO GANHAR DOS BANCOS...???

É impossível advogar contra bancos em São Paulo...

siser@bol.com.br (Advogado Autônomo)

É impossível advogar contra bancos em São Paulo. Parece até que estas instituições têm a "justiça" nos bolsos. Os Ínclitos Desembargadores parecem (ou fingem) desconhecer os institutos da responsabilidade civil objetiva, teoria do risco empresarial e o Código de Defesa do Consumidor!

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