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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou 20 ex-membros do Comitê Gestor do Banespa a penas entre quatro anos e seis meses e seis anos e nove meses de prisão, em regime semi-aberto, acusados de gestão temerária ao conceder empréstimos a empresa em crise no início dos anos 90. A condenação foi decidida a apenas três meses da prescrição, quando não haveria mais condições legais para a punição. Cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo, mas já é possível a execução provisória da pena, informa o colunista Frederico Vasconcelos da Folha de S. Paulo.

Governo incerto

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, oito recursos na pauta de votação do Tribunal Superior Eleitoral ameaçam o mandato de 7 dos 27 governadores eleitos em 2006. Maranhão, Paraíba, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Santa Catarina correm o risco de assistir à troca de governo, caso o TSE acate denúncias de abuso do poder político e econômico, compra de voto, propaganda antecipada e distribuição de cargos e benesses em período eleitoral, entre outras infrações à Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) e à Lei Complementar 64/90 (das Inelegibilidades).

Lula três

Rejeitam um terceiro mandato consecutivo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva 65% dos brasileiros, revela pesquisa feita pelo Datafolha realizada entre os dias 26 e 29 de novembro. Em nenhuma das regiões do país, nem mesmo no Nordeste, onde é mais bem avaliado, essa hipótese contaria com o apoio da maioria da população. A pesquisa perguntou aos entrevistados se concordariam com uma mudança na lei para dar o direito a Lula de concorrer a um terceiro mandato em 2010. Apenas 31% apoiariam a idéia. Foram entrevistadas 11.741 pessoas, em 390 municípios de 25 Estados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Improbidade administrativa

A Justiça de Matozinhos (MG) atendeu pedido de liminar em ação do Ministério Público de Minas e determinou o afastamento imediato de Alessandra Alves Pinto (PPS) dos cargos de vereadora e presidente da Câmara Municipal. A Justiça determinou ainda o afastamento da assessora Juliana Patrícia Campos da diretoria administrativa da Casa. O Ministério Público abriu inquérito para apurar improbidade administrativa. Alessandra e Juliana foram flagradas fazendo turismo em Buenos Aires com dinheiro público. Na semana passada elas participariam de um congresso que não aconteceu por falta de quórum. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Suposta espionagem

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) afirmou, no sábado (1º/12), por meio da assessoria, que pedirá à Polícia Federal uma investigação sobre esquema de espionagem, do qual teria sido alvo, supostamente encomendado pela Polícia do Senado. Reportagem da revista Veja desta semana afirma que a Central Única Federal dos Detetives do Brasil, com escritório em Brasília, foi acionada pela Polícia do Senado para levantar informações financeiras do senador, principalmente se ele tem uma conta milionária em bancos dos Estados Unidos.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, outro alvo da investigação era uma eventual participação societária oculta do senador nas empresas Perdigão e Schincariol, instaladas em Goiás. Perillo negou, via assessoria, que tenha participação nas empresas e conta milionária.

Nova direção

Os filiados do PT vão, neste domingo (2/12), às urnas para eleger de forma direta a nova direção do partido. Concorrem sete chapas com candidatos à cadeira de presidente — a mesma que já pertenceu a Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu e José Genoino. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, nos debates que antecederam o pleito deste domingo falou-se aqui e ali da questão ética e das crises ideológicas e políticas que sacodem o partido desde o vendaval do mensalão, em 2005. Mas esse não foi o centro real da discussão. Ela girou sobretudo em torno das articulações para as próximas eleições e do controle da máquina partidária.

Nomeações políticas

O jornal O Estado de S. Paulo informa, ainda, que o governo Lula começa a estudar medidas para profissionalizar e blindar setores estratégicos da administração pública contra nomeações políticas. O pacote preparado pelo Ministério do Planejamento prevê a estruturação das carreiras da saúde e da educação e a transformação imediata de 2 mil cargos comissionados (20% do total) em funções gratificadas, de ocupação exclusiva de servidores públicos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2007, 11h22

Comentários de leitores

1 comentário

Nome: JAQUES MIRANDA Cidade: Rio de Janeiro ...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Nome: JAQUES MIRANDA Cidade: Rio de Janeiro Escolha: Sim Opinião: Sim, mas acho que seria mais psicológico. Aqui rouba-se tudo, documentado ou não, e na eleição eletrônica muito mais. Como exemplo digo que um amigo, professor universitário, foi candidato a deputado estadual. Toda sua família (7 pessoas) votou na mesma seção eleitoral. Ao final da apuração naquela seção não teve NENHUM VOTO, NEM O DELE PRÓPRIO. Reclamou e, óbvio, disseram-lhe que que não podiam fazer nada porque não podiam conferir. Depois disso ficou sabendo que na região, antes das eleições, andaram oferecendo votos para compra. De fato, até hoje suspeito da enorme votação de quase 60 milhões do vosso molusco cefalópode. Já repararam que países sérios, com tecnologias muito superiores a nossa, não adotaram urnas eletrônicas? Viva o Brasil-il-il-il !!!! http://jbonline2.terra.com.br/enquete/resultado?questao=1524&template=componentes\enquete\mostra_resultado.htm&count=5&p=3

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