Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Passos da Justiça

Entrevista: Marcos da Costa, tesoureiro da OAB-SP

Por 

Marcos da Costa - por SpaccaA Justiça é umas das últimas instituições que ainda resiste à informatização. Enquanto uns clamam pela migração total para o processo digital, os mais conservadores resistem à tecnologia. Marcos da Costa, tesoureiro da seccional paulista da OAB e o criador da Comissão de Informática da Ordem, não se encaixa em nenhum desses perfis. Para ele não há outra alternativa para a Justiça a não ser a informatização. Mas não se pode impor a informatização como uma obrigação imediata.

“O papel existe no mundo jurídico antes mesmo de o Direito existir.” Essa quebra de tradição, acredita Costa, tem de ser feita com cautela. “Quer se fazer uma ruptura brusca. Não dá. Não sabemos quais serão os efeitos disso.”

Ele dá um exemplo disso: o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior e mais importante do país, sumiu do mundo jurídico. Segundo ele, até pouco tempo atrás, o site do TJ paulista não disponibilizava íntegras de acórdãos e, por isso, os advogados iam buscar jurisprudência em outros tribunais. A conseqüência disso é que as decisões paulistas deixaram de chegar às cortes superiores e, com isso, a sociedade paulista deixa de influenciar as principais decisões do país. Tudo conseqüência da tecnologia. No caso, da falta dela.

Marcos da Costa acredita que a principal barreira para a total informatização da Justiça não é a falta de computadores, mas, sim, a falta de cultura para se fazer um bom uso dele, principalmente entre os operadores do Direito. Ele chama a atenção também para outro perigo do processo de informatização: “Fala-se muito de informatização do Judiciário, como se fosse suficiente colocar computadores nos tribunais”. Na verdade, só será possível usufruir plenamente os benefícios da tecnologia quando todas as partes envolvidas no processo tiverem informatizados.

O advogado, hoje tesoureiro da OAB, formou-se em Direito pela FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), em São Paulo, em 1986. Tempos depois, se enredou para o lado do Direito de Informática, mas sempre no meio acadêmico. Sua carreira na OAB paulista começou em 1998. Participou da campanha que elegeu presidente da seccional o advogado Rubens Aprobbato. Nela, já inseriu a internet como ferramenta para angariar votos. Já na Ordem, criou a Comissão de Informática, que ele acredita ser a primeira do país sobre o tema.

Como tesoureiro da OAB paulista, presenciou um momento histórico: a redução da anuidade da Ordem, assunto sobre o qual também falou na entrevista que concedeu para a Consultor Jurídico. Também participaram da entrevista os jornalistas Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar.

ConJur — O Judiciário está sendo, aos poucos, informatizado. O que o senhor pensa disso?

Marcos da Costa — Informatizar a Justiça não é informatizar apenas os tribunais. Toda a atividade judiciária tem de passar pelo processo, o que inclui juízes, advogados, Ministério Público e todos os envolvidos. Não temos como dizer hoje quais serão os efeitos da informatização do processo. Vivemos a quebra de um paradigma, que é a substituição do papel.

ConJur — E o que isso significa?

Marcos da Costa — No papel, dá para vincular a manifestação de vontade a uma pessoa, por meio da assinatura manuscrita. No eletrônico, isso é mais difícil. Tentamos isso por meio da assinatura digital. Mas a assinatura digital não é a assinatura de uma pessoa. É resultado de um processo matemático. No papel, cada pessoa tem sua assinatura. No eletrônico, cada documento tem a sua. Há uma má compreensão disso ainda. O TST, por exemplo, baixou uma resolução dizendo que cabe ao usuário garantir o sigilo da sua assinatura. Errou em dois pontos. Primeiro, as partes não são usuárias, mas agentes do processo. Segundo, como ele vai garantir o sigilo da assinatura? Ela tem de servir para a identificação. Não pode ser sigilosa. Como é que eu vou garantir o segredo da minha assinatura? A partir do momento que eu assino, o tribunal tem acesso a ela.

ConJur — Isso mostra que o Judiciário não tem exata noção da mudança pela qual está passando?

Marcos da Costa — Ninguém tem essa noção. Eu fui representar a OAB nas audiências públicas na Câmara dos Deputados para discutir o projeto da lei de informatização da Justiça. Notei quão difícil é sensibilizar os parlamentares de que eles não estão permitindo apenas o uso do computador, mas mudando paradigmas. No Judiciário, cada tribunal trata o processo de informatização como se estivesse formatando a sua própria administração. É uma visão distorcida.

ConJur — Nenhum tribunal tem uma visão do todo?

Marcos da Costa — Há exceções, como o Tribunal do Trabalho de Campinas e o próprio Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

9 comentários

Falar em "quebra de tradição" com recursos ilim...

Bira (Industrial)

Falar em "quebra de tradição" com recursos ilimitados e processos durando 10 anos, é no minimo, curioso.

Tenho que o Procurador Autárquico está totalmen...

Moacyr Pinto Costa Junior (Advogado Associado a Escritório)

Tenho que o Procurador Autárquico está totalmente correto em sua assertiva. mpcj.adv@ig.com.br

Cumprimento Dr. Marcos da Costa pela objetivida...

Luiz Antonio Ignacio (Advogado Autônomo)

Cumprimento Dr. Marcos da Costa pela objetividade nos esclarecimentos e, principalmentepelo trabalho que vem imprimindo à tesouraria da Seccional da OAB. A redução do valor da anuidade é um marco histórico. Parabéns.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.