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Produtos ilegais

Receita destruirá mercadorias apreendidas na segunda-feira

A Receita Federal fará, a partir de segunda-feira (3/12), o Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas. Serão destruídas 1.929 toneladas de mercadorias, no valor de R$ 46,7 milhões. A data marca o dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, instituído pela lei 11.203/05. Os produtos não podem ser levados a leilão, doados a entidades sem fins lucrativos ou incorporados ao patrimônio público por estarem em desacordo com as normas que regulam o seu consumo ou utilização.

Serão destruídos cigarros, CDs e DVDs piratas, produtos falsificados (bolsas, brinquedos, óculos, relógios, isqueiros, tênis, bebidas, perfumes), máquinas para jogo de azar, pneus usados, cosméticos e preservativos. Além disso, serão inutilizados medicamentos e alimentos impróprios para consumo, agrotóxicos e venenos. A medida tem o objetivo de evitar o risco à saúde, à segurança das pessoas e ao meio ambiente e proteger a indústria, o comércio e as empresas nacionais.

Esta será a segunda edição do mutirão. O volume de destruição é mil toneladas maior que o registrado no primeiro evento ocorrido em agosto. Com a ação desta segunda-feira, a quantidade de mercadorias destruídas de janeiro a novembro deste ano passará de seis mil toneladas.

Até outubro, a Receita já apreendeu cerca de R$ 855 milhões em mercadorias. Um aumento de 14% no combate à pirataria, à falsificação, ao descaminho e ao contrabando, entre outros crimes em relação ao período de janeiro e outubro de 2006. Nesse mesmo período, cerca de 30% de mercadorias foram levadas à destruição, 34% foram objeto de incorporação por órgãos públicos, 14% foram doadas a entidades beneficentes, 10% foram leiloadas, e 12% foram devolvidas aos interessados por decisão administrativa ou judicial.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

5 comentários

A Receita Federal alega Leis para o ato irrespo...

CHORBA (Bancário)

A Receita Federal alega Leis para o ato irresponsável que faz. RF é a Lei ou quem pode buscar alterações. Quero ver as medidas que tomarão contra as Lojas "1,99" e bancas que vendem somente piratarias e não recolhem imposto algum. O Estado do RS alega não ter recursos financeiros para sequer pagar a Folha de seus Funcionários, porém em Passo Fundo e Pelotas, Cidades de grande porte, A receita Federal é em frente a Pirataria. MD Governadora Yeda. Ainda não descobriu a fórmula para solucionar os problemas. Que tal entregar temporariamente a Caneta ao Sr. Feijó MD Vice-Governador. (Ele terá de fazer o que diz ou será, a Exemplo da Senhora e outros Governadores que a Antecederam cheio de promessas e só...). chorbamatrix@gmail.com

A irresponsabilidade dos Governos é imensa. ...

CHORBA (Bancário)

A irresponsabilidade dos Governos é imensa. Vender alguns destes produtos e direcionar as verbas para saúde, por exemplo, seria sensato. Cigarros, CD's... Devem ser destruídos já na apreensão, conforme comentário do Sr. Bira. Estamos mal mesmo: O meio ambiente sendo destruído, e os Governos não estão preocupados. Veja o Caso da Amazônia. Marina Silva MD Ministra, entrega o cargo ou tome providências. Os meios de comunicação já cansaram de mostrar absurdos e... Neca. Será responsabilizada no futuro, isto é certo. Outra sugestão: Liberem as Drogas e parem de gastar no combate ao tráfico. Drogado não terá direito a saúde gratuita. Economizarão Fortunas gastas com Segurança. Lucrarão com Impostos. Militares deixarão de sofrer no enfrentamento com traficantes... chorbmatrix@gmail.com

Uma cópia de uma música é muito mais criminosa ...

A.G. Moreira (Consultor)

Uma cópia de uma música é muito mais criminosa e danosa ao país do que a apreensão de wisky escocês, champanhe francês, dinheiro e bens de traficantes ? ? ? O pobre fica sem a música barata, porque tudo será, exemplarmente e "mediaticamente, destruído . Mas o que as classes privilegiadas gostam, apreciam, e usam, não é destruido , porquê ? ? ?

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