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Desvio de verbas

Ministério Público decide denunciar Silas Rondeau ao STJ

Reportagem da Folha de S. Paulo informa que o Ministério Público Federal vai denunciar ao Superior Tribunal de Justiça o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. Ele é acusado de ter recebido propina e o caso veio à tona na Operação Navalha. A Navalha tornou público, em maio, um esquema de fraude em licitações públicas viabilizado por meio da empreiteira Gautama, de Zuleido Veras.

A denúncia será apresentada ao tribunal na próxima semana pelas subprocuradoras Lindôra Araújo e Célia Regina. O inquérito tramita no STJ, sob a presidência da ministra Eliana Calmon, porque entre os investigados e prováveis denunciados está o governador Jackson Lago (PDT-MA), que tem direito a foro especial.

Pesa contra Rondeau a acusação de que teria recebido R$ 100 mil como propina, em pagamento pela aprovação de aditamentos em um contrato da Cepisa, a estatal de energia do Piauí. A transação teria beneficiado a Gautama.

Segundo a Polícia Federal, houve a intermediação de Ivo Costa, assessor especial do então ministro. Costa foi um dos 47 presos pela PF em maio.

Em entrevista ao jornal, a subprocuradora Lindôra disse que a denúncia, peça formal da acusação em processo penal, está em fase final de revisão, na qual serão feitos ajustes "de português". "Hoje [sexta-feira (30/11)] é praticamente impossível [apresentar a denúncia]. Mas você pode, com certeza, dizer que faremos isso na próxima semana."

De acordo com a reportagem, Lindôra não foi taxativa quanto à inclusão de Rondeau no rol dos acusados. Diante de tal pergunta, afirmou que "provavelmente" o incluirá entre os que serão denunciados.

Para oferecer denúncia à Justiça, basta ao Ministério Público firmar a convicção, com base nos fatos investigados, de que houve prática de algum crime e existência de indícios — não necessariamente provas— de autoria sobre determinada pessoa investigada.

Lindôra confirmou que ambos os requisitos se apresentam em relação a Rondeau como resultado do inquérito da PF que resultou na Operação Navalha. Escutas telefônicas, filmagens dentro do ministério e documentos apreendidos pela PF sustentam a convicção das subprocuradoras quanto ao envolvimento de Rondeau nas irregularidades apuradas.

Na agenda do tesoureiro da Gautama, Gil Carvalho dos Santos, existem anotações que associam a cifra de "120" à inscrição "ministro BSB" em 6 de março deste ano. Os diálogos gravados pela PF com autorização judicial captaram as tratativas para sacar dinheiro em espécie destinado ao pagamento, a ser feito em Brasília.

Segundo a investigação, o suposto pagamento teria sido feito sete dias depois da anotação.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2007, 10h00

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