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Dia de fúria

Irritação por causa de atraso de avião não justifica agressão

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Configurado o dano moral, passo à análise do quantum indenizatório. Requer o apelante a redução do valor arbitrado a título de danos morais.

Razão não lhe assiste.

Para fixação do quantum indenizatório consideram-se as circunstâncias de cada caso concreto, tais como a natureza da lesão, as conseqüências do ato, o grau de culpa, as condições financeiras das partes, e mais, deve-se estar atento a sua dúplice finalidade, ou seja, meio de punição e forma de compensação ao sofrimento e angústia vivenciados pela vítima.

RUI STOCO ensina: "tratando-se de dano moral, nas hipóteses em que a lei não estabelece os critérios de reparação, impõe-se, obediência ao que podemos chamar de "binômio do equilíbrio", de sorte que a compensação pela ofensa irrogada não deve ser fonte de enriquecimento para quem recebe, nem causa da ruína para quem dá. Mas também não pode ser tão apequenada, que não sirva de desestímulo ao ofensor, ou tão insignificante que não compense e satisfaça o ofendido, nem o console e contribua para a superação do agravo recebido". (In: Tratado de Responsabilidade Civil, 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 1709).

O autor, adiante, acrescenta que : "Assim, tal paga em dinheiro deve representar para a vítima uma satisfação, igualmente moral, ou seja, psicológica, capaz de neutralizar ou "anestesiar" em alguma parte o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que tampouco signifique um enriquecimento sem causa da vítima, mas está também em produzir no causador do mal impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado". (op. cit. p. 1683).

Entendo, portanto, que depois de examinado o caso concreto, verifica-se que a quantia foi arbitrada em atenção ao princípio da razoabilidade, não merecendo qualquer reforma.

Observa-se o grau de culpa do apelante para a ocorrência do ato lesivo, que agiu com excesso de violência diante de situação que não mereceria tamanha brutalidade. Também se deve levar em consideração que a configuração do dano independe da prova do prejuízo, como acima afirmado.

Denota-se a evidente capacidade de pagamento do causador do dano, eis que trabalha na Assessoria de Imprensa do Governo do Estado do Paraná. Deste modo, para evitar o enriquecimento sem justificativa do apelado, considerando-se os parâmetros utilizados normalmente em casos semelhantes, mantenho o valor da indenização em R$ 7.000,00, como arbitrado na r. sentença.

Requer o apelante o reconhecimento da sucumbência recíproca, eis que o autor foi vencido em relação aos danos materiais.

Da petição inicial, denota-se que a pretensão do autor era ser indenizado por danos materiais, referentes ao conserto de seus óculos e honorários de advogado do processo criminal, além de danos morais.

A condenação limitou-se, no entanto, somente aos danos morais pleiteados. Assim, inolvidável que houve o decaimento de parte significativa do pedido do autor, o que justifica o reconhecimento da sucumbência recíproca na forma de 50% para cada parte, com oportuna compensação da verba honorária.

"Possível a compensação dos honorários sucumbenciais, em face da compatibilidade entre os arts. 21 do CPC e 23 da Lei nº 8.906/94. Agravo regimental desprovido." (STF - RE-AgR 326824 - SP - 1ª T. - Rel. Min. Carlos Britto - DJU 13.02.2004 - p. 00013).

Trata-se de matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça cujo enunciado assim dispõe:

"Súmula nº 306: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte".

Ante o exposto, voto no sentido de dar parcial provimento à apelação interposta por J.B.P.T. para determinar a existência de sucumbência recíproca, na proporção de 50% para cada parte, com oportuna compensação da verba honorária, conforme fundamentação acima consignada.

ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em dar parcial provimento à apelação interposta por J.B.P.T. para determinar a existência de sucumbência recíproca, na proporção de 50% para cada parte, com oportuna compensação da verba honorária, nos termos do voto do Des. Relator.

A sessão foi presidida pelo Desembargador RONALD SCHULMAN, com voto, e participou do julgamento o Senhor Desembargador MARCOS DE LUCA FANCHIN.

Curitiba, 16 de agosto de 2007.

NILSON MIZUTA

Relator





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Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

8 comentários

Sr. Embira Há incompetência sim do PT no caos ...

MFG (Engenheiro)

Sr. Embira Há incompetência sim do PT no caos aéreo. O governo do Sr. Lula já teve tempo suficiente sim para detectar e corrigir tal problema. Quanto ao ilustre agressor este é "BURRO" (com todo respeito aos animais)mesmo e acredito que ele não serva nem para puxar carroças.

Resumo da ópera: aquela Varig incompetente não ...

Armando do Prado (Professor)

Resumo da ópera: aquela Varig incompetente não existe mais, e esse "comissário" que receberá os 7 mil fará bom uso, pois deve ser um dos milhares de desempregados da falida Varig.

Imagine como este funcionário publico atende ao...

Jacir (Estudante de Direito)

Imagine como este funcionário publico atende aos administrados !!!!???

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