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Dia de fúria

Irritação por causa de atraso de avião não justifica agressão

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Requer a reforma da r. sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais. Alternativamente, requer a redução do valor arbitrado a título de danos morais e honorários de advogado.

Sustenta que a sucumbência deve ser recíproca, pois o apelado foi vencedor quando aos danos morais, porém foi vencido em relação aos danos materiais. Afirma que cada parte deverá arcar com os honorários de seu advogado.

L.S. ofereceu as contra-razões, pugnando pela manutenção da r. sentença recorrida.

VOTO

Tratam os presentes autos de ação de indenização por danos morais e materiais movida por L.S. em face de J.B.P.T., por ter o réu agredido fisicamente o autor enquanto esperava seu vôo no Aeroporto Afonso Pena.

Alega o réu, ora apelante, ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso, eis que o autor laborava como aeroviário da companhia aérea VARIG quando os fatos ocorreram.

Razão não lhe assiste.

A questão posta nos autos cinge-se a apuração dos danos materiais e morais sofridos pelo autor em decorrência da agressão física sofrida enquanto trabalhava no embarque de passageiros da companhia aérea Varig no Aeroporto Afonso Pena.

Em que pese a responsabilidade decorrente do contrato de prestação de serviço de transporte aéreo ser regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, a agressão foi praticada contra a pessoa do autor, não se tratando de típica atividade comercial ou consumerista.

Tal situação, por constituir circunstância extraordinária, alheia à expectativa dos contratantes, insere-se no campo da responsabilidade civil. A lesão física sofrida atingiu diretamente o autor como pessoa individualmente considerada, não a empresa de viação aérea. Trata-se de relação de cunho personalíssimo, afastando-se a incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Isto não importa em dizer que a dignidade da pessoa humana não deva ser preservada, como fundamento da República (art. 1º, III, CR). Todos os princípios constitucionais devem ser tutelados pelo Direito, independentemente da aplicação do CDC.

Sustenta o apelante que não cometeu ato ilícito, pois apenas repeliu injusta agressão moral por parte do autor. Ressalta que fez o seguinte comentário ao funcionário:

"as passagens de avião estão cada vez mais caras e os serviços cada vez piores, estamos voltando ao tempo das carroças", no que foi prontamente respondido pelo autor: "uma carroça puxada pelo senhor" (fl. 42).

Registre-se que os elementos probatórios do processo demonstram que, a rigor, houve o fato lesivo à integridade física do autor, como narrado nos autos e, neste ponto, os litigantes estão concordes, em que pese haver divergência entre o número de golpes.

Convém ainda ressaltar que a vítima, ora apelada, sofreu "trauma corto contuso em lábio inferior (lado direito) de aprox. 1 cm, + trauma contuso em região de maxila direita" (fl. 11), segundo laudo elaborado pelo Serviço Médico de Emergência da INFRAERO.

A vítima ainda exerceu seu direito de representação pela infração do art. 129, caput, do Código Penal. Na audiência preliminar, J.B.P.T., "apesar de negar os fatos conforme relatados, apresentou pedido de desculpas à vítima acerca dos fatos apurados nestes autos, o que foi aceito por L.S." (fl. 12).

A testemunha Silvia Cristina Muller Gipiella, quando inquirida, disse que: "estava de costas quando o autor foi agredido, tanto que o autor ficou com ferimento no rosto e estava sangrando; que antes da agressão o requerido jogou o celular contra o autor, mas não acertou" (fl. 90).

A testemunha Ozéias Feliciano Junior, por sua vez, afirmou que: "ele voltou e arremessou o celular contra o autor, que não acertou, e foi em direção a ele e acabou por agredi-lo" (fl. 92).

O apelante quer fazer crer que sua atitude foi praticada em legítima defesa, eis que já estava irritado em decorrência do atraso do vôo, falta de informação da companhia aérea, alteração no local de pouso, além da agressão verbal do autor, que o chamou de burro.

Em seu depoimento pessoal, o apelante afirmou que: "diante da agressão verbal recebida aliado ao contratempo da espera prolongada pelo vôo e alteração do destino de desembarque, respondeu ao funcionário dando um soco, 'tendo voado o celular'; o soco pegou no rosto, e continuou a repreender o funcionário de que aquela resposta não era a adequada (...) que desferiu apenas um soco, do que se lembra; que não se recorda exatamente se jogou o celular antes ou se tudo foi num gesto único da agressão" (fl. 88).

O apelante não logrou êxito em comprovar que fora agredido verbalmente pelo autor, que o teria chamado de burro. A única prova que produziu não foi capaz de atestar a veracidade da alegação.

A testemunha arrolada pelo réu, Rodrigo Santos Loures Filho, igualmente passageiro da Varig, ao ser inquirida afirmou que "houve agressão mas não sabe afirmar quem agrediu primeiro, o requerido estava se sentindo ofendido pela situação" (fl. 94).




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Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

8 comentários

Sr. Embira Há incompetência sim do PT no caos ...

MFG (Engenheiro)

Sr. Embira Há incompetência sim do PT no caos aéreo. O governo do Sr. Lula já teve tempo suficiente sim para detectar e corrigir tal problema. Quanto ao ilustre agressor este é "BURRO" (com todo respeito aos animais)mesmo e acredito que ele não serva nem para puxar carroças.

Resumo da ópera: aquela Varig incompetente não ...

Armando do Prado (Professor)

Resumo da ópera: aquela Varig incompetente não existe mais, e esse "comissário" que receberá os 7 mil fará bom uso, pois deve ser um dos milhares de desempregados da falida Varig.

Imagine como este funcionário publico atende ao...

Jacir (Estudante de Direito)

Imagine como este funcionário publico atende aos administrados !!!!???

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