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Dia de fúria

Irritação por causa de atraso de avião não justifica agressão

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3. O quantum indenizatório deve ser fixado atendendo ao princípio da razoabilidade, na proporção do dano sofrido, considerando a capacidade financeira das partes envolvidas.

4. O apelante foi vencido no pedido de danos materiais e vencedor quanto aos danos morais, caracterizando-se a sucumbência recíproca.

5. "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte". (Súmula 306, STJ).

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0421761-6, do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, 1ª Vara Cível, em que são: apelante J.B.P.T. e apelado L.S.

RELATÓRIO

L.S. ajuizou a ação de indenização por danos morais e materiais em face de J.B.P.T. Relata que em 4 de julho de 2003, quando exercia sua função de aeroviário da empresa VARIG no aeroporto Afonso Pena, foi incumbido de informar aos passageiros acerca da substituição do vôo que partiria em direção a São Paulo, e que estava atrasado.

Sustenta que o passageiro réu estava transtornado pelo atraso da aeronave e passou a proferir agressões verbais direcionadas ao autor.

Após escutar os protestos do passageiro, caminhou em direção ao balcão de embarque para verificar a situação do vôo quando o réu atirou em sua direção um aparelho celular, que por sorte não lhe atingiu.

Em seguida, o réu atacou fisicamente o autor pelas costas, desferindo-lhe dois socos violentos que quebraram seus óculos e lhe causaram lesão na face. Afirma que o passageiro, após a agressão, apresentou a credencial de funcionário público do Governo do Estado do Paraná, utilizando-se de influência política para se eximir de qualquer responsabilidade.

Alega que o circuito interno de monitoramento do aeroporto gravou as cenas. Ressalta que ingressou com queixa policial em face da lesão sofrida.

Requer a condenação do réu ao pagamento de danos materiais referente ao conserto dos óculos e pagamento de honorários advocatícios para o processo criminal. Requer ainda a condenação a indenização por danos morais, além do pagamento das custas processuais e honorários de advogado.

Na contestação, J.B.P.T. sustenta que em 4 de julho de 2003 se encontrava no Aeroporto Afonso Pena para embarcar na aeronave Varig com destino ao Aeroporto de Congonhas.

Após horas de atraso, o autor, funcionário da companhia aérea, informou aos passageiros que o vôo seria redirecionado e pousaria no Aeroporto de Guarulhos. Neste momento, o autor fez um comentário extremamente indelicado e rude, chamando o passageiro de burro.

Assim, como o réu já estava cansado e nervoso, em um ato reflexo atirou seu aparelho celular contra o funcionário.

Afirma que jamais deferiu socos contra o autor, assim como nunca se utilizou de suas credenciais de funcionário público para obter benefício.

Sustenta que teve que tomar um táxi até a Rodoferroviária a fim de embarcar em um ônibus com destino a São Paulo, pois tinha um compromisso familiar ainda naquela noite.

Ressalta a inexistência de prova dos danos materiais e morais, além da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Requer a improcedência dos pedidos iniciais.

Em face da decisão que indeferiu a juntada do CD-Rom com imagens gravadas do sistema de vigilância do Aeroporto o autor interpôs agravo na forma retida (fls. 82/83).

A r. sentença julgou "procedente em parte dos pedidos insertos na Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, para condenar o requerido a indenizar o requerente a título de danos morais o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) correspondente a 20 (vinte) salários mínimos vigentes, os quais deverão ser corrigidos pela média entre o INPC e IGDI, e, juros moratórios de 12% ao ano, a partir da presente decisão, eis que os valores encontram-se atualizados. Considerando que os valores de danos materiais correspondiam parte mínimo do pedido, condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios que os fixo em 15% sobre o valor da condenação" (fl. 120).

Irresignado, J.B.P.T. interpôs apelação. Sustenta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, pois durante os fatos o autor representava a empresa de transporte aéreo.

A dignidade do consumidor foi atacada com as atitudes do apelado, que o desrespeitou chamando-o de burro. Todos os passageiros estavam extremamente irritados com o atraso do vôo e não houve profissionalismo por parte dos aeroviários em acalmar os viajantes.

Ressalta ausência de ato ilícito ensejador do dano, pois agiu em legítima defesa, ou seja, repeliu agressão injusta da vítima, defendendo direito próprio.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

8 comentários

Sr. Embira Há incompetência sim do PT no caos ...

MFG (Engenheiro)

Sr. Embira Há incompetência sim do PT no caos aéreo. O governo do Sr. Lula já teve tempo suficiente sim para detectar e corrigir tal problema. Quanto ao ilustre agressor este é "BURRO" (com todo respeito aos animais)mesmo e acredito que ele não serva nem para puxar carroças.

Resumo da ópera: aquela Varig incompetente não ...

Armando do Prado (Professor)

Resumo da ópera: aquela Varig incompetente não existe mais, e esse "comissário" que receberá os 7 mil fará bom uso, pois deve ser um dos milhares de desempregados da falida Varig.

Imagine como este funcionário publico atende ao...

Jacir (Estudante de Direito)

Imagine como este funcionário publico atende aos administrados !!!!???

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