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Dia de fúria

Irritação por causa de atraso de avião não justifica agressão

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As cenas de passageiros esperneando, gritando e chorando nos saguões superlotados dos aeroportos são o mais dramático retrato do caos aéreo. Mas não servem como desculpa para colocar em risco a integridade física de terceiros, ainda que estes sejam os empregados das companhias aéreas que estão na raiz de toda a confusão.

Foi assim no caso do passageiro JBPT, então assessor do governador do Paraná, Roberto Requião, e do funcionário da Varig, LS. Em julho de 2003, quando os atrasos dos vôos ainda não eram rotulados como caos aéreo, JB, que embarcaria de Curitiba para São Paulo, ficou irritado porque seu vôo estava atrasado em mais de uma hora. Ele foi até o portão de embarque e reclamou do atraso com o funcionário da companhia. Disse que as passagens de avião estavam cada vez mais caras e os serviços cada vez piores e que estava “voltando ao tempo das carroças”. O comissário prontamente respondeu: “uma carroça puxada pelo senhor”.

A insinuação do funcionário, de que estava tentando explicar o motivo do atraso para um “burro”, foi suficiente para começar o que uma das testemunhas chamou de “troca de socos e pontapés”. JB atirou seu celular em direção ao funcionário da Varig, errou o alvo, mas insistiu na agressão com socos e pontapés. Souza foi atingido no rosto. Seus óculos quebraram, teve cortes na boca e diversos hematomas. Toda a agressão foi filmada pelo circuito interno de TV do aeroporto.

O comissário fez boletim de ocorrência e ingressou com ação de indenização. Afirmou que teve sua moral atingida, porque foi vítima de diversas agressões verbais. A primeira instância acolheu o pedido e fixou a indenização em R$ 7 mil.

O passageiro recorreu. Afirmou que o funcionário da Varig o chamou de burro, que já estava cansado e nervoso e em um ato reflexo atirou seu aparelho celular contra o funcionário. Também disse que jamais deu socos (afirmação desmentida pelas imagens gravadas) e que, depois de tudo isso, ainda teve de ir para São Paulo de ônibus, porque o avião não tinha previsão de decolagem.

Para se eximir da culpa, defendeu que deveria ser aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor, porque houve falha na prestação do serviço. Outro argumento foi de legítima defesa.

Decisão

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná não acolheu as alegações. O relator, desembargador Nilson Mizuta, afastou a aplicação do CDC. Ele explicou que, mesmo que contrato de prestação de serviço seja regulado pelo Código de Defesa do Consumidor, a agressão foi praticada contra pessoa física. Para ele, “tal situação, por constituir circunstância extraordinária, alheia à expectativa dos contratantes, insere-se no campo da responsabilidade civil”.

“A lesão física sofrida atingiu diretamente o autor como pessoa individualmente considerada, não a empresa de viação aérea. Trata-se de relação de cunho personalíssimo, afastando-se a incidência do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.

Quando à legítima defesa, o relator afirmou que uma agressão não justifica outra. Para o desembargador, o passageiro não conseguiu comprovar que foi chamado de burro e, mesmo se isso tivesse acontecido, “não haveria justificativa para a investida hostil em face do funcionário”.

“Não vislumbro legítima defesa na atitude do apelante, pois não repeliu o autor moderadamente, ou fazendo uso dos meios necessários para repelir a injusta agressão, mas agiu com violência física contra um suposto desentendimento verbal”, concluiu.

A indenização de R$ 7 mil foi mantida pela 10ª Câmara. Os desembargadores acolheram parte do recurso do passageiro apenas para determinar o pagamento de honorários de sucumbência solidariamente — 50% para cada parte. O acórdão já transitou em julgado.

Leia a decisão

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0421761-6, DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA CÍVEL.

Apelante: J.B.P.T.

Apelado: L.S.

Relator: DES. NILSON MIZUTA

RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA EM AEROPORTO. ATRASO DO EMBARQUE. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO PERSONALÍSSIMO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CORRETAMENTE ARBITRADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

1. A agressão física atinge diretamente a vítima, individualmente considerada, não a empresa de viação aérea. Trata-se de direito personalíssimo, afastando-se a incidência do Código de Defesa do Consumidor.

2. Configurada a agressão física ao funcionário da companhia aérea que realizava o embarque de passageiros em vôo atrasado, lesando a integridade física e com reflexo nos sentimentos íntimos da vítima, impõe-se a indenização por danos morais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

8 comentários

Sr. Embira Há incompetência sim do PT no caos ...

MFG (Engenheiro)

Sr. Embira Há incompetência sim do PT no caos aéreo. O governo do Sr. Lula já teve tempo suficiente sim para detectar e corrigir tal problema. Quanto ao ilustre agressor este é "BURRO" (com todo respeito aos animais)mesmo e acredito que ele não serva nem para puxar carroças.

Resumo da ópera: aquela Varig incompetente não ...

Armando do Prado (Professor)

Resumo da ópera: aquela Varig incompetente não existe mais, e esse "comissário" que receberá os 7 mil fará bom uso, pois deve ser um dos milhares de desempregados da falida Varig.

Imagine como este funcionário publico atende ao...

Jacir (Estudante de Direito)

Imagine como este funcionário publico atende aos administrados !!!!???

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