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Liberdade à prova

Empresário investigado na Operação Jaleco Branco pede HC

O empresário Luiz Santos Bonfim, acusado de fraudar licitações públicas, esquema descoberto pela Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, contra o decreto de prisão, expedido pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça.

O réu está foragido, porém na ação, a defesa explica que ele está em São Paulo para tratamento de saúde, por causa de uma grave doença neurológica e assim que receber alta vai se apresentar espontaneamente à Justiça.

O pedido de HC se baseia nos termos da prescrição médica. Segundo as determinações médicas, o empresário receberá alta dia 5 de dezembro. A defesa do advogado pede que seja revogado o decreto de prisão e que a Justiça estabeleça local e hora para que ele, então, se apresente.

Durante a semana, três acusados de integrar o esquema entraram com pedido de HC no STF. José Perez Esteves e Hélcio de Andrade Junior estavam presos e conseguiram, nessa quarta-feira (28/11), liminar para ficar em liberdade. Outro pedido favor da liberdade de Hailton Couto Costa ainda está sob análise. O relator dos processos é o ministro Eros Grau.

HC 93.14

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2007, 0h02

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