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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta-feira

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na quinta-feira (30/8) que o julgamento do mensalão pelo STF, que decidiu pela abertura de processo contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o deputado José Genoino (PT-SP), entre outros dirigentes petistas, não tem reflexos sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas afeta o partido.

Segundo ele, “o impacto pode ser uma postura mais defensiva do PT, uma postura de rejeição da denúncia ou de reforço da convicção de que essas pessoas [denunciadas] cometeram ilegalidades. Impacto tem, mas eu não sei qual é o impacto", afirmou. Tarso. A reportagem é da Folha de S. Paulo.

‘Pré-julgamento’

O ex-ministro José Dirceu (PT) disse na quinta-feira (30/8), em São Paulo, que está "sob suspeição" a decisão do Supremo de processá-lo por formação de quadrilha e corrupção ativa na ação penal do mensalão. A declaração de Dirceu foi feita com base na reportagem da Folha de que o ministro do tribunal Ricardo Lewandowski, ao telefone, afirmou que “a imprensa acuou o Supremo” na análise do mensalão. Segundo ele, a revelação indica um "pré-julgamento" do caso.

Plano contra o mensalão

De acordo com a Folha, na véspera da abertura de seu 3º Congresso, o PT começou a dar sinais de que pretende ignorar desvios de conduta cometidos por seus dirigentes desde 2005. Haverá um esforço para evitar debates sobre a decisão do STF de aceitar denúncia contra os petistas envolvidos no mensalão.

Fundo de pensão

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Rio investigam irregularidades na Portus Instituto de Seguridade Social, fundo de pensão dos empregados dos portos, apontada na denúncia do mensalão como fonte de recursos ilícitos para o ex-ministro José Dirceu. Desde o começo do governo Lula, a Portus é dominada politicamente por PT e PR. O presidente e os três diretores do fundo são indicados pelo PT; o PR mantém influência. A informação é da Folha de S. Paulo.

Indicação criticada

Substituído na direção-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Márcio Buzanelli afirmou que foi surpreendido pela decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar seu cargo ao atual diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda. O diretor da Abin se confessou “frustrado” por não poder completar seu projeto para a agência, mas garantiu que sai do posto “sem ressentimentos”. Mesmo assim, disse acreditar que o melhor perfil para comandar a Abin é o de um técnico especializado na área de inteligência, como ele próprio. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Exposição de presos

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na quinta-feira (30/8) que a Polícia Federal vai reduzir a exposição pública de presos em suas operações. O objetivo, segundo ele, é evitar injustiças. De acordo com o jornal O Globo, Tarso afirmou que a troca de comando na PF, com a substituição do diretor Paulo Lacerda pelo secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, não vai mudar o empenho no combate ao crime.

Férias de juízes

Os dirigentes Anamatra protocolaram, na última quarta-feira (29/8), no Conselho Nacional da Justiça (CNJ), dois requerimentos em favor dos juízes. No primeiro, os esforços são para que se reconheça que, durante as férias, os juízes substitutos também recebam as gratificações devidas. Em outro requerimento, a entidade afirma que são devidas férias proporcionais relativas aos meses trabalhados no ano de ingresso. Se julgadas procedentes pelo CNJ, as solicitações terão que ser cumpridas pelos tribunais do país. A informação é do Jornal do Commercio.

Pirataria em baixa

O Brasil teve uma redução de quatro pontos percentuais na taxa de pirataria de software no ano passado, reduzindo de 64% para 60% o volume de falsificação do produto. Os dados fazem parte da quarta edição do Estudo Anual de Pirataria de Software Global em computadores pessoais, elaborado pelo IDC Global e divulgado pela Business Software Alliance (BSA), segundo informou o Ministério da Justiça na quinta-feira (30/8). Além disso, de acordo com o

Ministério, esta é a primeira vez, nos últimos dez anos, que o índice conseguiu reduziu no Brasil.

Deposito prévio

A indústria e a própria Fazenda Nacional já costuram duas estratégias para derrubar definitivamente, dos processos administrativos previdenciários, a obrigação do depósito prévio de 30% do valor da causa, julgado inconstitucional pelo STF. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sugestão da Firjan, estuda uma proposta de súmula vinculante ao Supremo que obrigaria toda a administração a deixar de exigir os depósitos. O Ministério da Fazenda, por sua vez, analisa uma minuta de projeto de lei que revoga o dispositivo, ainda em vigor, que faz a exigência. A informação é do Valor Econômico.

Recurso à vista

O Valor informa, ainda, que a Telefônica vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) nos próximos dias contra a decisão do juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru, no interior de São Paulo, que a condenou a indenizar clientes atuais e antigos do serviço de banda larga Speedy. A sentença proíbe a empresa de telefonia de exigir dos assinantes do serviço a contratação de um provedor de internet para o acesso à rede e a condena a indenizar clientes que foram obrigados a cumprir a exigência.

Combate às fraudes

Por conta da maior complexidade das empresas brasileiras, o que exige um maior nível de transparência, as empresas passaram a tratar com mais rigor os casos de investigação de fraudes corporativas. As empresas que preferem resolver e encerrar a questão internamente ainda são maioria. Mas, segundo os advogados ouvidos pelo DCI, os casos em que as empresas optam por abrir inquérito policial, o que pode desencadear um processo na Justiça, já têm se tornado mais comuns nos escritórios de advocacia.

Processo administrativo

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, instaurou na quinta-feira (30/8) processo administrativo contra a Gulliver pela não realização imediata do recall da linha de brinquedos Magnetix, que estaria colocando em risco a saúde das crianças. A empresa terá que explicar porque decidiu importar os produtos, apesar de ter conhecimento que de estavam sendo recolhidos pelo fabricante nos Estados Unidos. A informação é do DCI.

Caso Renan

A Folha de S. Paulo informa que a Polícia Federal começou a investigar denúncia de um esquema de lavagem de dinheiro que envolveria o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O caso teve início em setembro de 2006, em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal por Bruno de Miranda Ribeiro Lins. Ele relatou que seu ex-sogro, o empresário Luiz Carlos Garcia Coelho, manteria duas contas no exterior e operaria para políticos do PMDB, entre os quais o presidente do Senado.

Renúncia na Anac

O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, e os outros dois diretores da agência decidiram renunciar aos cargos até o final de setembro em decisão acertada com o governo. De acordo com a Folha de S. Paulo, o próximo a sair será Josef Barat, que deve deixar o cargo até 7 de setembro. Até lá o ministro Nelson Jobim (Defesa) irá indicar os substitutos de Denise Abreu e Jorge Velozo, os primeiros a renunciar. O Senado precisa aprovar os nomes.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2007, 10h35

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